A Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) realizará em Florianópolis, Santa Catarina, no próximo dia 19 de outubro, o primeiro encontro regionalizado da 1ª Conferência Nacional da Polícia Penal - CONAPP - ETAPA SUL.
Com apoio da Associação dos Policiais Penais e de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina - APPS-SC, o evento trará palestrantes de renome na área da execução penal e lideranças da categoria de todo o país.
A Conferência Nacional da Polícia Penal passará pelas cinco regiões do País, para troca de ideias e experiências em debates que visam ampliar o conhecimento para a construção norteadora para o desenvolvimento da Polícia Penal e seu papel no sistema penal, bem como junto à sociedade.
Sendo uma das profissões mais antigas que se tem conhecimento, pois
onde havia a figura da pessoa presa, estava o Policial Penal, no Brasil a categoria conquistou seu reconhecimento e segurança jurídica com a EC n⁰ 104/2019.
Em agosto de 2019, sob o comando e organização da AGEPPEN-BRASIL, foi realizada a grande marcha da história de luta da Polícia Penal, levando ao Congresso Nacional mais de mil homens e mulheres de todo país, impulsionando a aprovação da PEC 372/17 [criação da Polícia Penal no âmbito estadual, distrital e da União].
Agora a categoria busca junto ao governo federal, notadamente por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública a regulamentação de lei geral, que trate sobre os princípios norteadores da atividade para uniformizar a carreira em todo o Território nacional, obviamente que a regulamentação deve ser efetivada por meio das duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
A etapa final da CONAPP ocorrerá no segundo semestre de 2024 em Brasília, apresentando ao Governo Federal proposta discutida com especialistas e construída por membros da categoria, buscando a melhor forma de atender os anseios e necessidades da Polícia Penal e da sociedade.
Segundo o presidente da AGEPPEN-BRASIL, Ferdinando Gregório, "a discussão e debate deve levar em conta a experiência dos Policiais Penais de todas as regiões do País, ouvir as especificidades e atender todos com equidade, pensando sempre em dois aspectos fundamentais, regulamentação e valorização da carreira," concluiu o dirigente classista nacional dos Policiais Penais.
Fonte: JTNEWS