Após 17 anos da implementação da Lei Maria da Penha, uma pesquisa recente do DataSenado revelou que 75% das brasileiras conhecem pouco ou nada sobre a legislação que visa combater a violência contra a mulher. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacando que o desconhecimento da legislação é apenas uma parte do problema, com a subnotificação policial também se mostrando alarmante.
Segundo a pesquisa, menos de um quarto das brasileiras (24%) afirma conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha. Esse dado levanta preocupações sobre a eficácia das políticas públicas de conscientização e divulgação, indicando a necessidade de esforços contínuos para educar a população sobre seus direitos.
Outro dado impactante é que 30% das brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por homens. O coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, ressaltou que o índice pode ser ainda maior devido à subnotificação, já que muitas mulheres não percebem prontamente algumas situações como violência.
O estudo destaca que 61% das mulheres que sofreram violência não procuraram a delegacia para fazer a denúncia, evidenciando uma preocupante subnotificação policial. Isso levanta questões sobre a confiança das vítimas no sistema de justiça e a necessidade de aprimorar os mecanismos de denúncia.
Pela primeira vez, a pesquisa analisou dados por estado, revelando que Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas apresentam os maiores índices de mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar. Essa análise regionalizada destaca a necessidade de ações específicas em determinadas áreas do país.
A pesquisa também buscou explorar a realidade das mulheres trans em relação à violência. Entrevistando 21 mulheres transgênero, nove delas relataram ter sofrido violência. A falta de conhecimento da população sobre a diversidade de gênero foi apontada como um desafio para obter informações mais precisas.
A coordenadora-geral de promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Dayana Brunetto, enfatizou a importância de dados para a formulação de políticas públicas efetivas. Ela destacou a necessidade de ações educativas, protocolos específicos e uma abordagem constante na prevenção da violência.
A pesquisa também explorou a percepção das mulheres em relação à violência, indicando que 62% acreditam que as vítimas denunciam raramente, e 22% pensam que simplesmente não denunciam. O medo do agressor, a falta de punição e a dependência financeira foram citados como principais razões para a não denúncia.
Os dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher reforçam a urgência de ações mais efetivas para combater a violência de gênero no Brasil. Além de conscientização sobre a legislação, é crucial abordar as barreiras à denúncia e garantir que as políticas públicas sejam abrangentes e sensíveis à diversidade de gênero. O desafio persiste, mas a necessidade de mudança é clara para promover uma sociedade livre de medo e violência para todas as mulheres.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado