Nessa quarta-feira (02/02), o secretário de Justiça, Carlos Edilson, e o diretor da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí, Jacinto Teles, anunciaram a convocação dos aprovados remanescentes do último concurso público de Agente Penitenciário [elevado atualmente à condição de Policial Penal, tanto pela CRFB como pela Constituição do Piauí, mas que ainda padece de regulamentação pelo Estado], para efetuarem suas matrículas no Curso de Formação Inicial à Polícia Penal do Piauí (CFI-PP/PI-2022).
Conforme a Portaria o período de matrícula será entre os dias 7 e 11 de fevereiro de 2022 de 8h às 12 horas na sede da Academia de Polícia Penal (ACADEPEN/PI) na Rua Barroso, 732/Centro-norte.
Carlos Edilson agradeceu ao apoio e a confiança do chefe do executivo etadual, Wellington Dias, do secretário de Fazenda e coordenador do Pró-Piauí, Rafael Fonteles, além do deputado Dr. Hélio que tem lutado para priorizar as ações do Sistema Penitenciário do Piauí.
"A partir do dia 7 até 11 de fevereiro, estaremos com as matrículas abertas para mais uma turma do Curso de Formação Inicial à Polícia Penal. Agradeço a confiança do nosso Governador Wellington Dias, o apoio do deputado estadual, Dr. Hélio, e, também, do Secretário de Fazenda e Coordenador do Pró-Piauí, Rafael Fonteles. Em breve, teremos novos servidores sendo formados para trabalharem pela segurança pública do nosso Estado", destacou Carlos Edilson.
Diretor da Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí (ACADEPEN/PI), Jacinto Teles Coutinho, que atuou durante os dois últimos mandatos do governador Wellington Dias nessa instituição de formação, apresentou oficialmente nesta semana seu pedido de exoneração.
Jacinto Teles declarou ao JTNEWS "que sai com a convicção do dever cumprido no âmbito da formação policial penal, com uma mudança paradigmática nessa área, com inovação na parte da formação inicial, continuada e especializada, tendo realizado a primeira pós-graduação [a título de especialização em gestão prisional] sendo pioneira no Brasil em universidade pública, no caso a Universidade Estadual do Piauí - UESPI nessa modalidade de formação.
Além de termos contribuído para a integração das forças de segurança pública ofertando centenas de vagas em cursos estratégicos operacionais e de inteligência", registrou o diretor da Academia, Jacinto Teles.
Teles, enfatizou ainda que sua contribuição foi sempre no sentido de compatibilizar o conhecimento cognitivo humanístico com o operacional, ambos de fundamental importância para o sitema prisional, considerando o que dispõe o art. 1º, da Lei de Execução Penal (7.210/84), que assegura textualmente: "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado".
Enquanto que a Constituição Federal, em seu art. 144, garante ,§ 5º-A assegura que cabe "Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais." E subordinam-se diretamente aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
"Gratidão é a palavra que resume toda a nossa luta em defesa da melhor formação de policiais penais da história do Piauí. A Deus, por meio do Esírito Santo, em primeiro lugar, às autoridades, a exemplo do governador Wellington Dias que com sua equipe nos confiou essa honrosa e exitosa experiência, aos meus colegas policiais penais, aos profissionais da ACADEPEN/PI, inclusive os não policiais que incansavelemnte nos propiciaram seus esforços para juntos superar obstáculos, à minha família que me acompnha de perto em todos os meus avaços e recuos, declarou Jacinto Teles", que a partir de agora integra a Sociedade de Advogados, JK Advocacia & Consultoria Especializada, coordenada pelo sócio Kayo Coutinho.
Confira na página pessoal do advogado Jacinto Teles a sua improvisada mensagem [porém sincera] ao final da administração exitosa na Academia de Polícia Penal do Piauí (ACADEPEN-PI), que, inclusive, teve menção de reconhecimento em relatório de visita do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP), notadamente no quesito da organização legal e sobre a especialização em gestão prisional.
Academia de Polícia Penal do Piauí forma primeira turma de Policiais Penais no Brasil
No dia 17 de dezembro de 2020 foi realizada no auditório Serra da Capivara do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina, a formatura da primeira turma do Curso de Formação Inicial à Polícia Penal no Brasil.
Fonte: JTNEWS