O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) acompanha o impacto da COVID-19 nos sistemas prisionais de outros países, por meio de sua Assessoria de Assuntos Estratégicos, para subsidiar gestores nacionais quanto a boas práticas e análise de riscos nesse contexto contemporâneo.
O Depen realiza levantamentos de protocolos de atuação e planos de contenção adotados pelos países, bem como coleta dados sobre os casos de infecção que atingem os presos e os servidores do Sistema Penitenciário.
O Brasil possui uma população aproximada de 211 milhões de pessoas, dentre as quais, 107.780 estão infectadas (até 04/05/2020), o que corresponde a 0,051% da população geral.
Em números absolutos, o Brasil está em 9º lugar no ranking de pessoas contaminadas. Já quando são analisados os dados referentes à população prisional nota-se que os 274 presos infectados correspondem a 0,036% da população prisional, isto significa que a infeção estaria, aproximadamente, 41% menor na população prisional.
Com 16 presos mortos no Brasil por COVID-19, a taxa de mortalidade na população prisional (0,021%), está quase 56% menor em relação a população brasileira em geral (0,037%).
Quando são analisados dados sobre a taxa de infecção da população prisional , que é a relação população prisional x presos contaminados, o país está 14º lugar.
Em comparação a outros cenários prisionais, o Brasil possui uma taxa de mortalidade na população prisional de 0,021%, menor que o Canadá (0,328%) e os Estados Unidos (0,024%).
Comparando em relação a países latinos a Colômbia apresenta a taxa de 0,041%. Em países europeus a taxa de mortalidade se revela maior, como nos casos da Espanha (0,034%), Itália (0,032%) e França (0,031%).
Dentre os países pesquisados, o Brasil é um dos poucos que mantém disponíveis, pelo site do Depen, as informações com atualizações diárias.
Foram pesquisadas as informações dos principais países com base no site da Associação Internacional de Correções e Prisões que se trata de um banco de dados on-line que fornece acesso gratuito a informações sobre sistemas penitenciários em todo o mundo.
É um recurso único, que apoia o desenvolvimento baseado em evidências da política e prática penitenciária globalmente estabelecida.
O Estado brasileiro deve iniciar urgentemente o TESTE para COVID-19 com todos os Policiais Penais do País
Não obstante as importantes informações trazidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o JTNEWS opina no contexto do fato, por meio de uma análise a partir de informações acreditadas e oriundas de servidores dos mais diversos sistemas penitenciários de Unidades da Federação, bem como de autoridades sanitáris que, publicamente têm informado que existem inúmeras subnotificações.
Fato que nos leva a informar que, embora muito importante as informações do DEPEN, estas não são absolutas, tendo em vista as informações de cada estado membro (do Brasil), de não serem plenamente confiáveis, seja por falta de condições científicas ou mesmo por omissão governamental.
É fato incontrovesso que a falta de instrumentos técnicos de testes disponíveis para examinar os profisisonais Policiais Penais e os presidiários nas mais diversas regiões geográficas do País, impossibilita ter um número efetivo e real entre as pessoas envolvidas diretamente com o Sistema Penitenciário do País.
É necessário e urgente que o Estado Brasileiro, seja por meio do seu governo central ou mesmo e principalmente por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do próprio Poder Judiciário Nacional tenham a determinação de as autoridades públicas testestem para a detecção da COVID-19 todos Policiais Penais em todo o território nacional, e, ao menos 50 % da população carcerária nacional.
A necessidade dessa ação é de uma imprescindibilidade absoluta, sob pena de se instalar o caos em diversos sistemas penitenciários dos estados e do Distrito Federal, pois somente no Estado do Pará [Região Norte do Brasil] já existem mais de 700 servidores penitenciários afastados por supeita de ter sido infectados ou em situação de alto risco à COVID-19 [vide Nota da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará], ressalte-se que essa informação foi divulgada há vários dias.
É fundamental essa postura institucional, sob pena da situação ficar insuportável a tal ponto dse o caos ser o único e terrível caminho de se trilhar, em poucos meses ou semanas no Sistema Prisional.
Fonte: JTNEWS com informações do DEPEN