Advogada Hildeth Evangelista fala sobre sua trajetória e a importância da representividade feminina na Justiça piauiense
"Seria uma honra indescritível ter a oportunidade de ser a primeira mulher a ser indicada pelo Quinto Constitucional e fazer história mais uma vez", declara a pré-candidata à desembargadora do TJPI
O especial de entrevistas com pretensos candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cuja vacância se dará em breve com a aposentadoria do decano, desembargador Brandão de Carvalho, o JTNEWS dialoga nesta terça-feira (13/07) com a advogada Hildeth Evangelista sobre sua trajetória profissional, na advocacia e seus planos futuros para contribuir com a melhoria da Justiça. Hildeth fala ainda de suas percepções sobre os efeitos da pandemia no exercício da advocatícia.
Seguimos o mesmo padrão de questionamentos feitos com os primeiros entrevistados, os advogados Campelo Filho e Marcelo Pio. Todavia, não há obrigatoriedade dos questionamentos serem necessariamente iguais.
Grantido pelo art. 94 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), o Quinto Constitucional é um instrumento jurídico utilizado para determinar que um quinto das vagas, o que corresponde a 20% dos assentos de determinados tribunais brasileiros [como é o caso do Tribunal de Justiça do Piauí], seja preenchido por advogados ou advogadas e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo estado; e no âmbito da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual).
Após escolhidos 12 integrantes por meio de eleição, o Conselho Seccional da OAB-PI indica 6 destes ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez escolhe uma lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado, Wellington Dias (PT), que livre e legitimamente escolhe um (a) dos (as) 3 (três) advogados (as), e a partir desse momento o (a) escolhido (a) está habilitado (a) para compor a magistratura estadual. Sendo empossado pelo Tribunal no cargo de desembargador do Piauí, que passará a integrar a Corte estadual de Justiça nas mesmas condições dos demais membros do Tribunal.
Nossa entrevistada Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes é oriunda de uma família de advogados militantes, possuindo experiência na advocacia privada e pública, Hildeth Evangelista foi a única mulher do Estado do Piauí a ser delegada-geral da Polícia Civil e também Defensora Pública Geral do Piauí, inclusive em gestões do atual governador do Estado, Wellington Dias. Hildeth Evangelsita atualmente é membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão colegiado pertencente a estrutira organizacional do Ministério da Justiça.
Trajetória e acontecimentos importantes
JTNEWS: Queremos saber mais sobre sua trajetória junto à advocacia. Como se deu sua vocação pelo Direito? E durante todo esse período qual fato mais lhe impactou? Pode ser um caso de justiça ou mesmo uma injustiça, fique à vontade.
Hildeth Evangelista: O meu encantamento e o ardente desejo em ser uma operadora do Direito aflorou na solenidade de graduação do meu, pai em Direito pela UFPI, Luiz Evangelista [advogado e delegado aposentado da PCPI], eu tinha 10 anos. O meu pai, filho de uma cozinheira do Café Oeirais, sua cidade natal, veio para capital como o "jogador salvação" do River Atlêntico Club, tendo se lesionado gravemente, terminou como roupeiro para ter onde morar e começar a estudar com 17 anos.
Com o estímulo educacional que os meus pais proporcionaram a mim e aos meus irmãos, Hilbertho e Hilvanndeth que hoje são também advogados militantes, eu consegui ingressar no curso de Direito da UFPI aos 17 anos de idade.
O meu pai se aposentou como Delegado de Polícia do Piauí em 1994, no mesmo ano que me graduei. Montamos o nosso escritório de advocacia nesse ano, com o incentivo da minha mãe Odete, estimulando um aposentado e uma recém formada a ingressarem no mercado de trabalho da advocacia na capital piauiense. Desde então não parei mais, militei durante vários anos na advocacia privada e prestei assessoria jurídica para alguns municípios no interior do Piauí.
Em Palmeirais (PI), graças ao exercício da advocacia, encontrei o Jânio César, meu marido e pai dos meus filhos. Com as dificuldades peculiares aos advogados iniciantes, eu também estudava para concursos públicos, obtendo aprovações em alguns, fui oficiala de Justiça do TRT/RN da 21ª Região por 01 (um) mês e retornei para advogar em Teresina, Advogada Júnior da Empresa Correios e Delegada de Policia Civil do Estado do Piauí.
Exerci a honrosa função de Delegada Geral da Policia Civil do Piauí, até hoje sou a única mulher no Estado a ter ocupado esse cargo de carreira na segurança pública, quando fui nomeada para ser defensora pública do Estado do Piauí, muitos na ocasião me diziam “como você pode deixar de ser autoridade policial para ser advogada de pobre?”, mas o desejo de retornar à atividade da advocacia, agora pública, fez com que muitas adversidades fossem superadas, como ter que ir trabalhar a mais de 200 km da capital e deixar os filhos pequenos com o pai, eis que tive como primeira lotação defensorial a Comarca de Inhuma/PI.
A minha satisfação em proporcionar acesso à Justiça aos vulneráveis na forma da lei acontece a cada dia, seja na promoção de direitos humanos e atuando como instrumento de transformação social, seja em cada ação judicial ou extra de reconhecimento de paternidade, divórcio, alimentos para filhos menores, simples retificações de registros públicos, garantir atendimento médico hospitalar, obtenção de medicamentos, próteses ou insumos ou na obtenção de absolvição ou liberdades de pessoas presas indevidamente, em casos de excessos de prazos de prisões provisórias, interposição de recursos para reformas de sentenças e redução de penas, estas atividades diárias me realizam profissionalmente.
Efeitos da pandemia na advocacia
JTNEWS: Quanto à sua profissão e a atual situação em que estamos passando, provocada pela COVID-19, sob seu olhar quais foram as principais dificuldades enfrentadas pela classe nessa pandemia?
Hildeth Evangelista: Com certeza ter que atuar sem o contato com as partes e servidores do Judiciário, para honrar com o acompanhamento dos processos em andamento e novos peticionamentos, no inicio da pandemia com a suspensão dos atendimentos presenciais e dos prazos processuais, ora de processos físicos e eletrônicos e depois a gradual retomada atinge visceralmente o exercício da advocacia, alem das dificuldades financeiras enfrentadas por pessoas físicas e jurídicas que reduziram a contratação de novos serviços jurídicos, bem como as dificuldades de operacionalização com os sistemas de processos eletrônicos, que exige conhecimentos adicionais para lidar com programas informatizados, o que causou muitas dificuldades de adaptação para alguns.
JTNEWS: Nessa contemporaneidade [em que tudo se move, ou não, tendo como foco a COVID-19] que praticamente todos os negócios, empresas e pessoas, tiveram que se adaptar à nova realidade, migrando para as atividades virtuais. No caso dos advogados, como está acontecendo e como a classe está se adaptando a essa complexa realidade?
Hildeth Evangelista: Esse período pandêmico tem sido muito desafiador para toda classe e operadores do sistema de Justiça. Todos tivemos que nos reinventar para viver esse “novo normal” e aprender a lidar com os sistemas, ferramentas e atendimentos virtuais para que os processos pudessem ter o seu curso impulsionando e findar, no Piauí estávamos em fase de migração de processos físicos para os processos eletrônicos em algumas comarcas, tivemos que nos adaptar a realizar audiências por videoconferências com as instabilidades de internet e dificuldades de acesso das partes, testemunhas e advogados.
As dificuldades econômicas decorrentes desse período e a suspensão do trabalho presencial como medida higiênicossanitária impactaram diretamente no sistema de justiça e no curso normal dos processos.
A Instabilidade dos sistemas, principalmente “o famoso PJe”, nos causam ansiedade e alguns dissabores, quando resolve não “carregar ou processar” exatamente quando temos petições com prazo para protocolar. Percebo que provocou o adoecimento de muitos de nós, precisamos ter o devido cuidado com a nossa saúde mental e nos fortalecermos para que a atuação profissional nesse período seja eficiente e saudável, esses procedimentos podem e devem ser constantemente aperfeiçoados para melhorar atuação da prestação jurisdicional na pandemia e na retomada das atividades à normalidade.
JTNEWS: Durante esse período, vários segmentos se tornaram essenciais, e acabaram ganhando mais visibilidade. No caso da advocacia, embora não tenha tomado as mesmas proporções que os profissionais da saúde por exemplo, tivemos contato com determinadas situações pouco vistas, e que os advogados tiveram que se preparar e prestar auxílio (como por exemplo para garantir direitos de atendimento médico e assistência hospitalar, revisar contratos imobiliários, até mesmo a questão do trabalho em home office) como foi e está sendo de lidar com essa realidade?
Hildeth Evangelista: A Pandemia gerou instabilidade em todas as relações sociais e contratuais, como a missão precípua do patronono ou patronesse das partes é buscar a pacificação social, novas demandas foram geradas por esse efeito de pandemia, para que o mínimo de estabilidade social pudesse existir nesse período, o acesso à justiça possibilita essa adequação à situação vivenciada pelas partes que perderam recursos e rendas e necessitam sobreviver em meio a todas essas adversidades.
O trabalho home office tem sido o grande desafio diário, tem que conciliar audiências e atendimentos virtuais em meio às atividades domésticas e escolares dos filhos, tendo que dar atenção à família e suas demandas, o que gera uma sobrecarga de trabalho, além dos inconvenientes de ser demandada por alguns a qualquer momento que não respeitam as horas de trabalho e descanso. No trabalho remoto agora é muito comum está em plena audiência de instrução e julgamento por videoconferência, com o microfone aberto no momento da nossa manifestação e ouvir um “mãe o que temos para o almoço?”, mas tenho certeza de que o nosso trabalho está sendo realizado da melhor forma possível e que fico cada vez mais fortalecida diante dessas adversidades diárias.
“Não há mal que não traga um bem”
JTNEWS: Você pode elencar qual aspecto positivo a Pandemia trouxe para o exercício da advocacia? A intensificação dos serviços on-line, inclusive com webinário [seminários de discussão jurídica], assim como nas academias de conhecimento congnitivo de ensino, qual vossa opinião acerca dessa realidade?
Hildeth Evangelista: Tem um velho ditado popular que diz “que não há mal que não traga um bem”, posso destacar a possibilidade de atendimento virtual e a realização de audiência por videoconferência, inovador você poder fazer audiência e falar com a parte de onde você estiver com acesso a internet, bem como a possibilidade de peticionar e protocolar a qualquer hora do dia nos processos eletrônicos, para que seja garantida a efetiva prestação jurisdicional, muitos aprendizados foram adquiridos até aqui, principalmente no tocante a flexibilização de horários e produtividade diária. Destaco ainda a economia de tempo nos deslocamentos e translados até as salas de audiências ou reuniões, bem como a possibilidade de realizar vários cursos de atualização e capacitação processual através de cursos on line ou lives em diversas plataformas.
“O Quinto Constitucional permite que tenhamos uma Justiça mais próxima do cidadão”
JTNEWS: O que a nobre advogada acha sobre essa informação? Embora vários segmentos da sociedade entendem que o Quinto Constitucional também seja visto como um apadrinhamento político e por conseguinte jamais se implementará a Justiça com imparcialidade quando interesses de quem o indicou seja na Ordem, no Tribunal ou no Executivo pode conflitar com a essência da Justiça. Como você observa essa situação? E em sendo escolhida desembargadora como vai atuar na condição de magistrada de 2º grau no Tribunal de Justiça?
Hildeth Evangelista: Muito acertada a frase, pois a formação do Quinto Constitucional nos Tribunais materializa a vontade do legislador constituinte em democratizar a participação popular em todos os poderes da República Federativa do Brasil, com o conhecido sistema de “freios e contrapesos”, permitido que parte dos julgadores seja composta de advogados (as) e membros do Ministério Público, um membro não nato da carreira da magistratura, que participa dos julgamentos com suas experiências e conhecimentos de outras áreas, proporcionando oxigenação nos entendimentos e nos posicionamentos jurisprudências e maior segurança aos cidadãos quanto aos seus desejos em sociedade na difícil arte de julgar.
Não tenho dúvidas essa atuação do Quinto Constitucional gera julgamentos mais democráticos e aproxima o Poder Judiciário da sociedade, pois é justamente o equilíbrio dessas experiências diversas que proporciona aumento na eficácia e na adoção de boas práticas ao Judiciário. A experiência de quem já esteve do outro lado do balcão, vivendo o cotidiano da advocacia, privada ou pública, conhecendo as angústias dos jurisdicionados no sistema de justiça, qualifica a composição dos tribunais.
Toda e qualquer politização no sistema de Justiça é preocupante, pois a prolação de um julgamento sem a devida imparcialidade fere letalmente todos os anseios de Justiça e enfraquece a credibilidade do Poder Judiciário no tocante a segurança jurídica. O processo de seleção dos membros aptos a ocupar o Quinto Constitucional é complexo, composto de várias fases de consulta à classe, sabatina, inquirições e avaliação do perfil do candidato ou candidata. Não podemos permitir que essa seleção seja considerada como momento de “apadrinhamento político”.
Dada a importância para democratização e participação popular nos Tribunais com o Quinto Constitucional, a possível colisão de interesses na atuação imparcial do membro escolhido ao Quinto Constitucional e dos seus apoiadores não deve comprometer a autonomia e independência do escolhido, isso é um fato irrefutável, sob pena de autofagia dos próprios poderes constituídos e principalmente do Judiciário. Atuarei de forma proba e imparcial, como sempre fiz em minha vida profissional, tenho experiência como profissional e gestora em várias áreas, sou conhecida por muitos dada a minha altivez e responsabilidade social.
Não busco com a minha candidatura status profissional ou estabilidade, pois tenho como certa, em tese, o direito adquirido à aposentadoria com os proventos de defensora pública, postulo a vaga para prestar um serviço público de qualidade e eficiente na prestação jurisdicional, para tentar dar minha contribuição ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com a experiência que adquiri na minha vida profissional e com o meu conhecimento técnico.
Mais de 10 anos de experiência
JTNEWS: Já que um dos critérios para o Quinto Constitucional é ter no mínimo 10 anos de exercício da profissão, como você resumiria seus anos de exercício e quais são os seus maiores motivos de orgulho na profissão?
Hildeth Evangelista: No início da minha carreira atuava com uma certa preponderância na área trabalhista, prestava assessoria jurídica a sindicatos e posteriormente à empresas, lembro bem das audiências de instrução e julgamento em que alguns reclamantes postulavam o reconhecimento do vínculo empregatício por vendas de cartelas de sorteio eletrônico dominical (telebingo) na nossa capital e a empresa negava com veemência a existência de subordinação e sustentávamos a eventualidade, autonomia no horário das vendas e ausência de pagamento, pois havia apenas uma participação na venda do valor de cada cartela a quem quisesse vender, competia a mim como advogada da empresa a defesa da negativa da relação de trabalho, muita tensão a cada audiência pois se um desses vínculos empregatícios fosse reconhecidos haveria uma demanda sobrenatural, mas enquanto permaneci nenhum vínculo foi reconhecido e os tribunais confirmaram o caráter autônomo da atividade das vendas das cartelas.
Hoje em dia a satisfação em proporcionar o acesso à justiça e a promoção de direitos humanos às partes, que muitas vezes não têm o que comer, garantir ao cidadão vulnerável a assistência jurídica ampla e integral e assegurar, efetivamente seus direitos.
Além disso, trabalhamos para promover a transformação social, contribuindo para a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. É certo que a luta para à efetivação desses direitos exige uma atuação intransigente em favor das pessoas mais necessitadas e dos grupos vulneráveis. A minha atuação profissional me permite pleitear direitos de homens, mulheres, crianças, índios, negros, homossexuais, encarcerados, pessoas com deficiência, idosos e sem-direitos em geral, com um esforço contínuo pela redução das desigualdades, para que cada cidadão tenha os seus direitos fundamentais assegurados.
É impossível no exercício da minha profissão não vivenciar o seu espírito de solidariedade, a vontade de mudar o estado das coisas. A cada atendimento que realizamos, cada drama que conhecemos, liberdade que alcançamos, ou direito que garantimos, sentimos a grandeza de ser um instrumento de acesso à Justiça.
Até o presente momento jamais foi escolhida uma advogada pelo Quinto Constitucional para compor o Tribunal de Justiça no Estado
JTNEWS: Como você se sente na condição de mulher e advogada, estando nessa disputa mesmo sabendo que até o presente momento nunca foi escolhida uma advogada desembargadora pelo Quinto Constitucional?
Hildeth Evangelista: Refleti bastante antes de decidir me candidatar à vaga do Quinto Constitucional da OAB/PI para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, senti-me encorajada por homens e mulheres que veem em mim um perfil profissional diferenciado para a ocupação da vaga.
A minha candidatura é fruto da ousadia e resistência de muitas outras mulheres que me precederam na luta por igualdade de gênero nas mais variadas áreas profissionais, evidenciando a potencialidade de mulher de competir e galgar cargos de representatividade.
Precisamos todos os dias sensibilizar a sociedade pela eliminação de desigualdade entre homens e mulheres que infelizmente ainda hoje persiste e a atual composição dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí possui somente uma mulher.
Tenho plena consciência que hoje represento um percentual de mulheres que tiveram a oportunidade de estudar e de terem êxito profissionalmente. Seria uma honra indescritível, acompanhada de uma enorme responsabilidade ter a oportunidade de ser a primeira mulher a ser indicada ao Quinto Constitucional e fazer história mais uma vez.
A razoável duração do processo pode contribuir para uma Justiça menos injusta
Um dos princípios fundamentais da nossa CRFB/88 é a garantia do acesso à Justiça. E por meio da Emenda Constitucional 45/2004 veio uma nova garantia fundamental, prevista no inciso LXXVIII ao artigo 5º da nossa Constituição, que dix textualmente: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Tudo isso é também garantia do Direito Internacional Público, através dos tratados, inclusive de Direitos Humanos que o Brasil é signatário [ou seja obrigou-se a cumprir, tanto que em 2004 inseriu no texto constitucional].
JTNEWS: À luz do seu entendimento, por que essa garantia constitucional não é cumprida no Brasil? Embora tenha-se registrado alguns avanços pontualmente? Você chegando a ocupar a cadeira de desembargadora, o que fará para contribuir por uma Justiça menos injusta?
Hildeth Evangelista: De fato a inobservância ao princípio da duração razoável dos processos tem sido um dos maiores entraves na Justiça brasileira, decorrentes de uma série de fatores estruturais, logísticos, legislativos, pessoais e orçamentários que não permite que o curso do processo tenha um fluxo eficiente e que permitam uma prestação jurisdicional célere e pacificadora da demanda postulada, o clamor público de maior celeridade já permite vislumbrarmos melhoras significativas, mas ainda muito distante de uma efetividade da prestação jurisdicional, não obstante a complexidade de algumas causas e a conduta dos litigantes contribuam para o atraso processual, faz-se necessário a criação de mecanismos de gerenciamentos de processos, metas e produtividade, bem como o comprometimento na busca da solução mais célere dos órgãos encarregados de aplicar o Direito para o caso levado a julgamento.
Pretendo-me pautar pela observância dos ditames legais e pela desburocratização dos procedimentos, primando pela oralidade e simplicidade dos procedimentos para torná-los mais céleres, bem como incentivar a busca por tecnologia de ponta, com o constante aprimoramento dos sistemas existentes na implementação de inovações tecnológicas e da redução da resistência no uso e adequação dos sistemas para a devida unificação das jurisprudências aplicáveis a fim de julgar em larga proporção causas repetidas e já pacificadas pelos Tribunais.
Futuro da advocacia
JTNEWS: Qual a mensagem que você deixa aos advogados e advogadas do Piauí, sabendo que são estes e estas que escolherão inicialmente o próximo desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado?
Hildeth Evangelista: Que o processo de escolha do membro à vaga do Quinto Constitucional seja democrático e igualitário, que sejam observadas e respeitadas todas as prerrogativas inerentes a uma seleção justa, sem apadrinhamento políticos ou quaisquer outros interesses, para que possamos escolher aquele ou aquela que representará de forma autônoma, independente e célere nos anseios da classe por uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e com devida escuta democrática e respeitosa das partes e/ou seus representantes.
JTNEWS: Concluindo esta entrevista, o JTNEWS quer saber qual sua mensagem aos jurisdicionados do Estado e o que fará visando uma Justiça mais acessível aos que pagam impostos e sobretudo àqueles que pagam uma das maiores custas judiciais do País, que é no Piauí?
Hildeth Evangelista: Aos jurisdicionados do Piauí, saibam que poderão contar com alguém que pretende trabalhar com afinco e responsabilidade social para proporcionar prestação jurisdicional eficiente e célere na resolução das demandas propostas.
Fonte: JTNEWS