Você sabe como funcionam as medidas protetivas? O tema possui grande relevância, uma vez que tais medidas são essenciais para a proteção dos direitos fundamentais das vítimas. As medidas protetivas são mecanismos legais de proteção para aqueles que, de alguma forma, se encontram em uma situação vulnerável.
Ao JTNEWS, o advogado Ítallo Coutinho, explica que atualmente em nosso ordenamento jurídico, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo uma das principais, a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340.
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, pune com mais rigor a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome da lei é uma homenagem a uma militante dos direitos da mulheres. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, por arma de fogo --deixando-a paraplégica-- e depois por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos.
Porém, na prática, muitas mulheres e famílias sofrem com a violência praticada por cônjuges, pais e até mesmo filhos, motivo pelo qual ficam extremamente vulneráveis, deixando, muitas vezes, de denunciar os agressores. As medidas protetivas são nada mais do que meios de coerção contra os agressores, para que fiquem impedidos de cometer qualquer tipo de violência contra as vítimas.
No vídeo abaixo, Ítallo Coutinho, ajuda a compreender melhor acerca do funcionamento das medidas protetivas. Confira:
Fonte: JTNEWS