Foi aprovada nessa segunda-feira (21/12) na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), a proposta de ampliação de vagas de ações afirmativas dos processos seletivos de Ensino Superior e Pós-graduação na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Agora, segue para sanção do Governador Wellington Dias.
A ampliação das cotas sociais, de 30% para 50% para o ingresso no Ensino Superior Público e de 30% para a Pós-graduação stricto-sensu, foi o resultado de um projeto apresentando pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro (NEPA) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais (NUPECSO), sob coordenação do Prof. Dr. Élio Ferreira e Prof. Dr. José Bispo, com apoio do projeto de Lei 171/2020 dos deputados Franzé Silva (PT) e Francisco Costa (PT) na assembleia. Estiveram nessa discussão professores, coordenadores, diretores de departamento, conselheiros e representantes da Defensoria Pública.
Projeto de Lei
De acordo com o professor Élio Ferreira, o projeto na ALEPI teve a autoria do Deputado Francisco Costa e relatoria do Deputado Franzé Silva. “As propostas formuladas por nós deram origem ao texto e reformulado a partir de discussões no grupo de WhatsApp das Cotas Uespi, com a participação de representantes de professores/as da Uespi, núcleos de pesquisa, representantes do Movimento Negro do Piauí, o Deputado Franzé, o Deputado Francisco Costa. O texto da proposta, que gerou o projeto de lei, antes de ser aprovada pelo Legislativo do Estado do Piauí, foi também apresentada e discutida em assembleia do Consun/Uespi”, afirmou o professor Élio Ferreira.
O projeto se baseou na Lei federal nº 12.711/2012, que institui 50% das vagas nos institutos e nas universidades federais para estudantes de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O professor Bispo Miranda salienta que a aprovação do projeto vem também como uma reparação da Lei 5.971/2008 que já previa 30% das cotas sociais, sendo 15% escola pública 15% escola pública e negros.
Deputado Francisco Costa, autor da proposta, destacou que a proposta já se adequa à Lei Federal, que garante o percentual e contempla estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública e com renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
“Nós queremos fazer justiça social, empreendemos a necessidade de cada vez mais de inserir as famílias mais vulneráveis, oriundas de escolas públicas, aqueles alunos que tem o poder aquisitivo menor, que tiveram muitas vezes dificuldades de acessar a rede de ensino”, afirma.
O deputado Franzé Silva, que foi o relator da proposta, pontua que o debate da proposta dentro da Alepi, e com os grupos da UESPI e defensoria pública foi democrático e feito em coletividade.
Oportunidades para comunidade universitária
Com a aprovação do projeto, o professor Élio Ferreira destaca que os cotistas terão maiores oportunidades para o ingresso na universidade, permitindo uma maior ascensão social de pessoas negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, oriundas de classes sociais menos favorecidas e invisíveis socialmente.
Fonte: JTNEWS com informações da UESPI