A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que permite o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte em transportes públicos e privados. A proposta, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), foi discutida e aprovada durante a sessão plenária.
A deputada explicou a importância da medida, destacando o papel significativo que os animais de estimação desempenham na vida das pessoas. “Entendemos hoje, como sociedade, que os animais são seres vivos que, como todos os outros, merecem respeito e carinho. Eles desempenham um papel de verdadeiros amigos aos humanos, principalmente quando auxiliam seus donos, como é o caso dos cães-guia”, afirmou Gracinha Mão Santa.
De acordo com o projeto, animais de pequeno porte são aqueles que pesam até 10 quilos. No entanto, esses animais não poderão ser transportados em horários de pico nos dias úteis. Além dos transportes coletivos, a lei também permite que animais de pequeno porte entrem em shoppings, lojas e centros comerciais.
Para garantir a segurança durante o transporte, os cuidadores devem utilizar equipamentos apropriados para o deslocamento dos animais. Qualquer estabelecimento que impeça o livre fluxo desses animais estará sujeito a uma multa de R$ 1.500,00 e advertência.
O projeto agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Além do projeto sobre o livre fluxo de animais, a Alepi também aprovou o Projeto de Lei 113/24, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia. Essa nova área de proteção visa preservar o meio ambiente e garantir a sustentabilidade da região.
Fonte: JTNEWS com informações da Alepi