O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminha na manhã desta segunda (18/01) ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um ofício requisitando a abertura de inquérito epidemiológico e sanitário para apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus em razão da explosão de casos de COVID-19 no Amazonas.
Segundo a PGR, o procedimento tem como base a legislação federal sobre vigilância epidemiológica, que disciplina o Programa Nacional de Imunização.
Aras quer que sejam apontadas "as causas do colapso que geraram estado de apreensão local e nacional quanto à falta de insumos básicos de saúde". O objetivo da apuração é "permitir a definição de diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da Federação", diz o chefe do Ministério Público Federal.
O documento contém ainda um pedido realização de auditoria junto às secretarias de Saúde de Manaus e do Estado do Amazonas, "tendo como foco avaliar a existência de recursos financeiros suficientes, aplicação eficiente, planejamento e regularidade na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia".
Ainda segundo a PGR, o procedimento administrativo pode ser acompanhado por representantes do Ministério Público Federal a serem designados por Aras, mas não se confunde com medidas já solicitadas ao Judiciário.
Nesse sábado (16/01), Aras determinou investigação de eventual omissão dos governos estadual e municipal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Estadão apurou, um inquérito já em curso na Corte, sob relatoria do ministro Francisco Falcão, deve ter seu escopo aumentado.
Além disso, Aras pediu informações a Pazuello. Em ofício enviado nesse domingo (17/01), o PGR informou ao ministro da Saúde sobre a existência de uma representação do Cidadania pela abertura de investigação sobre o cumprimento, ou não, de medidas que são de competência da pasta ante a falta de cilindros de oxigênio em Manaus.
Nessa linha, deu 15 dias para que o ministro preste informações "sobre o cumprimento, ou não, de medidas que são de competência do Ministério da Saúde, ante a notícia de que teria sido previamente avisado, na condição de titular da pasta, sobre a escassez crítica de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas, pela empresa que fornece o produto e até mesmo por uma cunhada […] mas não agiu".
Em documento enviado pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal na noite deste domingo, o governo Jair Bolsonaro disse que ficou sabendo da "crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus" no dia 8 de janeiro, seis dias antes do insumo se esgotar em vários hospitais da capital amazonense, levando pacientes à morte por asfixia.
Segundo a AGU, a comunicação sobre o baixo estoque de oxigênio em Manaus motivou uma alteração na visita secretariado do Ministério da Saúde a capital amazonense, que contou com a participação do chefe da pasta, Eduardo Pazuello.
O ministro mostrou na segunda-feira (11/01) que sabia da crise por oxigênio, citando um caso próximo, mas minimizando o colapso. No mesmo discurso, defendeu o "tratamento precoce", que já foi apontado pela ciência como sem eficácia.
Fonte: Estadão Conteúdo