O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com líderes partidários, nesta quinta (25/5). Pacheco ainda não anunciou a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023).
O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), reforçou a necessidade de tramitação na CAE. Para ambos os senadores, é necessário um olhar técnico sobre a matéria. Wagner ainda completou que o projeto pode passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que a relatoria deve ficar com o Partido Social Democrático (PSD).
"Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o Plenário. Ir direto para o Plenário é sempre mais complicado, porque não aprofunda a matéria, os senadores querem ter essa oportunidade. Está se discutindo se passa pela CCJ ou não. O relatório, em princípio, é do PSD, mas não está definido um nome", disse Wagner.
Na quarta-feira, Pacheco afirmou em entrevista que espera a aprovação do projeto pelo Senado ainda no mês de junho.
O novo regime fiscal para as contas da União deve substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado