Associação dos Policiais Penais cobra Grupo de Trabalho para regulamentar Polícia Penal no Piauí
A AGEPEN-PI encaminhou desde o dia 14 de novembro do ano passado ofício ao secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson solicitando a instalação do GT visando a regulamentação da Polícia Penal
O presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado do Piauí (AGEPEN-PI), Marcos Paulo Viana Furtado, reclamaou hoje (28) da morosidade da Secretaria da Justiça em instalar o Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de lei para regulamentar a Polícia Penal no Estado do Piauí.
Conforme informou o dirigente classista, a Associação entregou ao secretário da SEJUS, Carlos Edilson, ofício datado do dia 14 de novembro de 2019 em que apresentava uma exposição de motivos e solicitava a criação do GT visando organizar a nova Instituição Policial Penal estadual.
Tão logo o Departamento Penitenciário Nacional instituiu o GT no âmbito do DEPEN, o gestor estadual do Sistema Prisional do Piauí, informou para os diretores Jurídico e vice-presidente da AGEPEN-PI, respectivamente Jacinto Teles e Hilton Danilo [durante reunião no Gabinete do Secretário da Justiça], que estava elaborando a Portaria e estaria criando o GT atendendo aos Policiais Penais do Estado, o quanto antes possível; mas ouvido ontem pelo JTNews, este informou que vai criar o GT, no entanto, não disse a qual tempo isso ocorrerá.
Fato que surpreendeu a todos os diretores da Entidade que tomaram conhecimento, haja vista que o próprio gestor sempre manifestou-se favoravelmente à implementação da Polícia Penal. O que estaria impedindo o titular da Pasta da Justiça em dar celeridade ao caso?
É interessante dizer que o fato de os deputados ainda não haver aprovado a Polícia Penal no texto da Constituição do Piauí, nada impede que essa discussão seja iniciada e aperfeiçoada no âmbito do Poder Executivo, por meio da Secretaria da Justiça, pois é evidente que uma pretensa lei que vai organizar e regulamentar todos os 'pormenores' da Polícia Penal é muito mais complexa do que as alterações na Constituição do Estado.
Quanto à PEC Estadual, os Deputados, Dr. Hélio Oliveira, Cel. Carlos Augusto, Pastor Gessivaldo, João Madson e o presidente da Assembleia Legiaslativa do Piauí, Themístocles Filho, já se comprometeram em apresentar a Emenda Constitucional da Polícia Penal do Piauí, tão logo a Casa Legislativa retorne do recesso parlamentar.
Mais de 2 meses já se passaram da entrega do ofício até esta data (28/01) e o secretário da Justiça do Piauí, Dr. Carlos Edilson, ainda não implantou o Grupo de Trabalho que é indispensável para iniciar a regulamentação da Polícia Penal. Inidiscutivelmente, quem mais se beneficia dessa morosidade, de um lado são os criminosos que não almejam uma polícia especializada e bem regulamentada para combater o crime organizado a partir do interior das prisões.
Por outro lado, existem aqueles segmentos que não são integrantes do crime organizado, mas nunca desejaram e nem desejam o avanço da Polícia Penal [pois adoram exercer as funções dos policiais penais], jamais, sequer acreditaram que essa Instituição fosse efetivamente intituída constitucionalmente como foi no final do ano passado, por decisão consensual entre os partidos poíticos que compõem o Congresso Nacional, exceto o Partido Novo e alguns do PSOL, com exceção do seu maior líder, Marcelo Freixo, que votou favorável à Polícia Penal.
Até porque existem ainda no Piauí, pessoas de outras instituições, e o que é pior, têm pessoas que sequer são servidoras públicas da área da Segurança, exercendo cargos de diretores de estabelecimentos penais, mesmo havemdo ordem judicial impedindo essa ilegalidade e imoralidade. Tais pessoas por serem apadrinhadas politicamente por influentes deputados acham-se no direito de ser indicadas por interferência política para tais cargos [sem terem o mínimo de tirocínio para o desempenho de tão complexa função].
Marcos Paulo, diz que, neste particular, sabe que "se dependesse tão somente do secretário Carlos Edilson esses detentores ilegais dessas funções de direção nos estabelecimentos penais, não teriam sequer sido nomeadas", declarou o presidente da AGEPEN-PI.
Ainda acerca do assunto, Marcos Paulo Furtado, encaminhou o seguinte texto ao JTNews, em nome da Associação dos Policiais Penais do Estado:
"É sabido por todos que surgiu no Brasil, uma nova força de segurança pública, a tão almejada e necessária Polícia Penal, especializada em ações de complexidades prisionais, cumprimento da pena e combate ao crime organizado. O que nos inquieta é a morosidade da Secretaria de Justiça do Piauí, por motivos desconhecidos, não iniciar as atividades do Grupo de Trabalho (GT), que visa a regulamentação da nova Polícia no Estado.
Precisamos entender: Qual motivação teria para não acelerar algo tão benéfico à sociedade? Enquanto aguardamos e vivemos a inércia por aqui, outros estados estão avançados no assunto, tem até quem já regulamentou. Em Brasilia, por exemplo, sede da Polícia Penal Federal (o DEPEN) está trabalhando em rítimo acelerado, e aqui ainda aguardamos um simples posicionamento efetivo do secretário da pasta. Esperamos contar com a razoabilidade que sempre tem demonstrado. A AGEPEN-PI está vigilante, porque sabe muito bem a importância dessa regulamentação funcional, e o primeiro passo é a criação do Grupo de Trabalho, porque quem mais ganha com essa medida é a sociedade", finalizou Marcos Paulo.
O JTNews, também ouviu o vice-presidente da Associação dos Policiais Penais do Piauí, Hilton Danilo, o qual assim manifestou-se sobre a reivindicação da Entidade classista dos Policiais Penais do Piauí:
"A tão sonhada Polícia Penal, fruto de anos de luta da categoria, se concretizou na Constituição Federal, mas é preciso que ela seja regulamentada no âmbito estadual. Apesar de a AGEPEN-PI ter protocolado em novembro de 2019 o pedido da instituição do Grupo de Trabalho no Piauí este ainda não se efetivou.
É contraditória a situação, pois, contamos com a representação piauense no grupo de trabalho do Depen para a elaboração da lei federal, mas não temos nosso grupo de trabalho instituído ainda no Piauí. Precisamos avançar e ser modelo no Brasil não apenas nos estabelecimento penais, contamos com vários presídios com procedimentos similares aos federais, mas também no quesito regulamentação, isso é indispensável", disse o Policial Penal, Hilton Danilo, que é um dos dirigentes da Associação dos Policiais Penais do Piauí.
O JTNews, reitera que o secretário de Estado da Justiça, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, ao ser procurado pela Redação informou textualmente, em bastante economia de palavras: "Iremos instituir o GT", obviamente que, o que esperava-se e ainda espera-se do titular da SEJUS, era que pudesse informar quando o Grupo de Trabalho seria ou será instituído, pois não somente os Policiais Penais aguardam essa tão esperada ação, mas a própria sociedade que deseja que as instituições públicas sejam ágeis nas ações que contribuem para o combate ao crime organizado, bem como ao melhor atendimento aos que cumprem pena no Sistema Prisional.
Essa é a nossa opinião, salvo melhor juízo.
Fonte: JTNews