O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial, também conhecido como coronavoucher. Leia a lei na íntegra, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (15).
O chefe do Executivo federal vetou trecho que permitia que homens solteiros chefes de família ganhassem o benefício em dobro. Pela lei atual, só mulheres que chefiam famílias podem receber R$ 1.200. Ele, no entanto, manteve a inclusão na lista de pessoas que têm direito as mães adolescentes, menores de 18 anos.
Bolsonaro retirou do texto a menção a profissões específicas que poderiam ser beneficiadas com o auxílio, como motoristas de aplicativos e pescadores artesanais. Também foi barrado o acúmulo do benefício com o Bolsa Família. O beneficiário terá de escolher um dos dois.
Ao justificar os vetos, o governo federal usou o principio da isonomia. Argumentou que a proposta privilegiava algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo informou também que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.
Fonte: Poder360