O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (12/3), a 1.ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 10h em Brasília. Além da pauta, que reúne 15 itens para julgamento, estão previstos o lançamento da campanha Se Renda à Infância de 2024 e a assinatura de dois acordos.
Um dos acordos de cooperação técnica será assinado com Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre conciliação envolvendo consumidores que possuem dívidas com o perfil estabelecido pela Lei do Superendividamento (Lei n. 14.181/2021).
A outra cooperação técnica será firmada com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entidades que representam os Serviços Notariais e Registrais no Brasil e o MJSP. A parceria é para implementação da plataforma do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
Além disso, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai lançar a edição 2024 do programa Se Renda à Infância, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda a instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Pauta de julgamento
A pauta de julgamento da 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 tem 15 itens, entre pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, reclamações disciplinares, processos administrativos disciplinares e revisões disciplinares. A pauta completa pode ser acessar por meio do link.
Os interessados em fazer sustentação oral durante a sessão devem se inscrever até o dia 11 de março, na Secretaria Processual do órgão. O contato pode ser pelo telefone (61) 2326 5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br. Aceita a inscrição, haverá orientação sobre como deverá ocorrer a sustentação, caso seja presencial ou virtual.
A sessão pode ser acompanhada por meio do canal do CNJ no YouTube.
A realização da 1.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ foi formalizada por meio da Portaria n. 61/2024. Além dessa reunião plenária, a portaria determinou o cancelamento da 3.ª Sessão Ordinária de 2024, antes agendada para 19 de março, e reservou o dia 28 de maio para a 2ª Sessão Extraordinária deste ano.
Fonte: JTNEWS com informações do CNJ