Começou nessa segunda-feira (29/5) e vai até 2 de junho Inspeção no Sistema Penitenciário de Goiás por conselheiros, magistrados e equipes de técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos participam de visitas a unidades prisionais do Sistema Penitenciário de Goiás, de encontros com autoridades locais e de ações de capacitação no Estado.
Na tarde do primeiro dia de inspeção, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sete conselheiros do CNJ – João Paulo Schoucair, Marcello Terto, Marcio Freitas, Marcos Vinícius Jardim, Mário Maia, Richard Pae Kim e Mauro Martins -, e integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) visitaram unidades prisionais goianas.
A força-tarefa do CNJ fará averiguações, inclusive subsidiadas por denúncias, a fim de elaborar um diagnóstico sobre a situação dos presídios no estado. Na pauta do trabalho de checagem da situação geral das prisões e de permanência dos detentos no cárcere, questões como superpopulação; condições de trabalho dos agentes; respeito aos direitos humanos; cumprimento das rotinas processuais; aspectos sanitários, de higiene e de alimentação.
A expectativa é que seja publicado um relatório com registro das constatações e com recomendações que deve ser publicado no segundo semestre deste ano.
A agenda de trabalho prevê ainda, além das idas a presídios de todo o estado, reuniões com representantes de instituições dos poderes locais, com dirigentes de organizações não governamentais, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Poder Executivo local e familiares dos detentos.
Também faz parte da ação a capacitação das equipes que lidam com os sistemas eletrônicos usados nas varas criminais e de execução penal na gestão da população carcerária – a exemplo do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e do Sistema de Audiências de Custódia (Sistac).
Ações da Corregedoria Nacional de Justiça são apresentadas no Tribunal de Justiça de Goiás
Ao destacar a evolução da Justiça no País e as ações desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro para atender e servir a sociedade, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu, na manhã dessa segunda-feira (29/5), a segunda edição do Seminário sobre Políticas Judiciárias, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Ao cumprimentar o presidente da corte goiana, desembargador Carlos França, pela realização do evento, Salomão falou sobre a relevância de aproximar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos tribunais. “É uma iniciativa muito interessante em convidar os conselheiros para estarem aqui com as magistradas, magistrados, servidoras e servidores, aprimorando um pouco e aproximando do órgão que traça as políticas públicas do Poder Judiciário”, disse.
Com o tema “Atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”, o ministro fez um retrospecto do contexto histórico do Judiciário no mundo, uma reflexão sobre o momento atual e detalhou o papel, as atribuições e as metas da Corregedoria Nacional de Justiça.
O ministro classificou o Judiciário brasileiro como um dos mais avançados do mundo e falou também da evolução da Justiça no Brasil, lembrando que a Constituição Federal de 1988 trouxe ainda mais autonomia e independência à atuação dos magistrados.
Salomão elencou algumas ações que a Corregedoria Nacional vem desenvolvendo para atender aos jurisdicionados. “Nosso trabalho se justifica para atender e servir à sociedade”, pontuou. O ministro citou como exemplo a recente e bem-sucedida realização do Registre-se, projeto nacional dedicado à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
Efetiva prestação jurisdicional
O presidente do Tribunal de Justiça goiano falou da alegria de receber os representantes do CNJ. “Receber Vossas Excelências no TJGO, pela segunda vez, para falar sobre temas tão relevantes para o dia a dia do Poder Judiciário e para nossa efetiva prestação jurisdicional, é muito importante”, frisou o desembargador Carlos França.
Além do presidente do TJGO e do ministro Luis Felipe Salomão, estiverem presentes no evento os conselheiros do CNJ Marcello Terto, Marcos Vinícius Jardim, Mário Maia, João Paulo Schoucair, Marcio Freitas, Mauro Martins, Richard Pae Kim e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Fonte: CNJ