A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, solicitou ao Poder Executivo de Teresina a iluminação laranja na Ponte Estaiada. O objetivo é chamar atenção para a campanha “Abril Laranja”, contra os maus-tratos aos animais.
“É muito importante esse diálogo da OAB com a sociedade piauiense e com outras instituições para conscientizar a população sobre os direitos e cuidados aos animais”, ressaltou Dárcia Alencar, presidente da Comissão.
Criada pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade Contra Animais (ASPCA), a campanha Abril Laranja defende a guarda responsável e a dignidade dos animais.
Na mesma temática, a Comissão da OAB-PI lançou uma campanha para arrecadação de ração, alimentos e materiais de limpeza, tendo a sede como posto de coleta. A ação visa contemplar Organizações Não Governamentais (ONGS), abrigos e protetores independentes de Teresina.
Crime
Abandonar, ferir, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, deixar sem ventilação ou luz solar, não dar comida e água diariamente, negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido são algumas das atitudes caracterizadas como maus-tratos de animais.
No Brasil, a Lei Federal nº 9605/98 prevê pena de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Além disso, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço. Em 2020, a Lei nº 14.064, inseriu o parágrafo 1º-A, na Lei de Crimes Ambientais, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães ou gatos.
Fonte: JTNEWS com informações da OAB-PI