Justiça

Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior, repudia postura de Alexandre de Moraes por violar direitos dos advogados

"A lei federal está sempre acima do regimento interno, não pode ser editada qualquer lei no Brasil, que esteja em contraposição com a sociedade"

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS
Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior foi um dos representantes do Piauí presente à inauguração do busto de Esperança Garcia em Brasília.

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Carlos Júnior, manifestou indignação em relação às últimas falas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que durante o mês de novembro, negou dois pedidos de sustentação oral, violando prerrogativa do advogado em utilizar da palavra por meio da sustentação oral, durante recurso para defender seu constituinte.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS
Conselheiro Federal da OAB, Carlos Júnior, se pronunciou a respeito das atitudes do ministro Alexandre de Moraes contra a advocacia brasileira.

Moraes justificou a negativa da sustentação oral devido a normas de regimentos internos, tanto do TSE quanto do STF, além de ironizar o posicionamento da OAB, que repudiou publicamente a atitude do ministro. 

O Conselheiro enfatizou sua indignação e repúdio contra atos atentatórios à dignidade da advocacia, e ressaltou que “quem ataca a advocacia, ataca a sociedade, e ataca diretamente o cidadão brasileiro”. 

“Entre os atores da justiça brasileira, o advogado é protagonista, porque ele inicia a ação. Sem motivação, não há magistrados para julgar o processo. A lei federal está sempre acima do regimento interno, não pode ser editada qualquer lei no Brasil, que esteja em contraposição com a sociedade, sobretudo, com o seu representante, que é o advogado e a advogada. Nesse momento, eu clamo a cada advogado e advogada que esteja unido, independente de agremiação partidária ou de ideologia política interna. Nós somos neste momento, uma só sigla”, finalizou Carlos Júnior, o conselheiro federal da OAB.

Fonte: JTNEWS

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