O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendou, nessa quarta-feira (24/04), foi realizada uma Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) no Ministério da Justiça.
Nessa reunião foi aprovada por unanimidade a recomendação os estados para que acautelem armamento a todos os policiais penais do Brasil.
A proposta é de autoria do Conselheiro Diego Mantovaneli que é Policial Penal Federal que também foi relator de recente resolução que trata do encerramento chamadas “cantinas” em presídios. O relator aponta que “O policial penal é a figura do Estado e aquele que atua para que a justiça seja executada, mantendo sobre as regras estabelecidas e impedindo que pratiquem novos crimes no sistema prisional. Para tanto, o mínimo que o Estado forneça arma para não este profissional não sofra ameaças, nem dentro e nem fora da prisão. Além disso, a sociedade terá mais policiais com armas prontos para usá-las em proteção da população, mesmo que na sua folga.”
Em tema relacionado a debatido na recomendação, recentemente, no mês de abril, 2 policiais penais foram assassinados no Pará e outro no Maranhão. Essas mortes são atribuídas às facções criminosas.
O Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, afirma que "A recomendação editada pelo CNPCP para o acautelamento de armas, munições e materiais afins aos entes da federação, é extremamente necessário e fundamental, a partir desta resolução nos fortalece na cobrança aos estados para esta ferramenta de trabalho essencial na atividade de Polícia Penal."
Em 2019, o Congresso Nacional aprovou uma alteração da Constituição, criando a Polícia Penal e, transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais. Desde então, esses profissionais estão no mesmo patamar das demais polícias.
A resolução estabelece diretrizes para o acautelamento de armas e munições aos policiais penais federais, estaduais e do Distrito Federal. Espera-se que recomendação seja publicada em Diário Oficial nos próximos dias, após homologação do Presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins.
Fonte: JTNEWS