O deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL) encaminhou seu Projeto de Lei que solicita a realização de novo exame psicológico, de saúde, de aptidão física e nova investigação social a oficiais e praças da Polícia Militar do Piauí que estão na ativa, aprovados em concurso público.
A medida foi apreciada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no último dia 2 de fevereiro e contempla também os policiais que estejam em condição de sub judice e com tempo de serviço superior a cinco anos.
Carlos Augusto ressalta que para formação de policiais existe um custo financeiro e seu desligamento provocaria um prejuízo ao Estado.
“Há um custo financeiro na formação de cada policial e eventual desligamento daquele que teve acesso à instituição por força judicial implicará em considerável prejuízo ao erário público”, destaca o deputado.
Para o parlamentar a ação contempla além dos interesses policiais, visto que a exclusão repentina dos mesmos resultaria em consequências para a segurança pública do Piauí, por isso Carlos Augusto defende a legalidade da medida.
“É inconteste que, sob o aspecto da eficiência, a propositura representa não somente a possibilidade da economia do fator tempo, mas, especialmente, de relevância financeira, bem como, sob a esfera sistemática, considerando a segurança jurídica, certamente garantiria eficácia aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade”.
Após lido o projeto de Lei se encontra nas comissões técnicas da Alepi e se for aprovado será encaminhado para votação em Plenário.
Fonte: JTNEWS