Foi instalada nesta quinta-feira (25) a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada com objetivo de investigar os ataques de 8 de janeiro aos Poderes da República. Foram escolhidos o deputado federal Arthur Maia (União-BA) para a presidência da CPMI e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria. Ela já adiantou que apresentará o plano de trabalho na reunião da próxima semana.
Acordo encaminhado pela bancada do governo sugeriu que a criação dos postos de primeiro e segundo vice-presidentes. Como não há previsão regimental no Regimento Comum do Congresso Nacional para isso, os integrantes da CPMI oficializaram os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Magno Malta (PL-ES) para a primeira e segunda vice-presidências, respectivamente, mas o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a reunião preparatória, encaminhou a questão para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado trate do assunto.
Ao assumir o comando da CPMI, o deputado Arthur Maia afirmou que as investigações seguirão todos os trâmites do processo democrático e que a comissão se dedicará a "esclarecer os fatos e, não, confirmar narrativas".
"Esta comissão que vai fazer esse trabalho estará prestando um trabalho à democracia. Porque não é razoável que tenhamos vivido aquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a invasão dos Três Poderes, e nada disso seja investigado por essa própria Casa. Nós sabemos que há uma narrativa de que tudo o que aconteceu está envolvido em uma orquestração maior de um possível golpe para interromper a democracia. E isso tem que ser investigado. Não pode passar em branco. Por outro lado, eu sei também, que existe a narrativa que houve facilitações. Enfim, todos esses discursos existem, mas todos nós, senadores e deputados, temos a obrigação de com toda honestidade colher as provas e fazer isso publicamente", afirmou o deputado Arthur Maia.
Eliziane Gama agradeceu pela confiança e disse ser preciso investigar com seriedade "um dos atos mais terríveis da história brasileira" — os ataques de 8 de janeiro aos Poderes da República. Ela celebrou a representatividade das mulheres na CPMI.
"Não há dúvida nenhuma que faremos um grande trabalho [...]. Quero agradecer aos líderes do meu partido, Omar Aziz [PSD-AM] e Otto Alencar [PSD-BA], que me indicaram para essa importante tarefa […]. Na CPI da Pandemia a gente sequer tinha assento e hoje as mulheres estão aqui. As mulheres estão hoje na relatoria de uma das mais importantes comissões de inquérito do Congresso Nacional. Isso significa, mulheres, que nós podemos", disse a senadora maranhense.
Pluralidade
Ao informar que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião, Eliziane assegurou que vai garantir as prerrogativas de todos os membros da comissão, respeitando a pluralidade dos partidos.
"Nós estaremos já na próxima reunião apresentando um plano de trabalho e quero antecipar a todos e todas que será uma proposta que vai representar a maioria do colegiado, ouvindo também as minorias, porque nós compreendemos que o processo democrático [...] se faz com o contraditório também. É importante para o fortalecimento da democracia está no nosso plano de trabalho que vai reger todos os próximos passos", afirmou a senadora.
Arthur Maia sugeriu que o plano de trabalho da relatora possa estabelecer que a CPMI tenha reuniões, semanalmente, todas as quintas-feiras.
Já Magno Malta pediu que os encontros sejam pelo menos três vezes na semana e sejam criadas sub-relatorias, para atender a "todas as linhas de investigações possíveis". Ele ressaltou a importância de se ter na mesa, coordenando os trabalhos, representantes de todas as correntes partidárias. Para ele, esse equilíbrio vai refletir nos encaminhamentos, nas oitivas e na elaboração do relatório final.
"Eu só acho que esse gesto de segunda vice-presidência, que seria uma honra estar do lado do Cid Gomes, para que nós possamos juntos decidir o encaminhamento, o que encaminhar, como encaminharmos, para não sermos seletivos. Para dar um tom de serenidade à uma investigação que o Brasil está esperando", disse Magno Malta.
Mandantes
Parlamentares ressaltaram que é preciso investigar possíveis atos anteriores aos ataques do 8 de janeiro e que eles estariam ligados, como a tentativa de atentado terrorista no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022, além das ações violentas em frente à sede da Polícia Federal, no dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação dos congressistas, é preciso esclarecer eventuais correlações e de onde partiu o financiamento para os ataques do dia 8 de janeiro.
"Acho que a importância maior é a investigação da estruturação e do planejamento do que ocorreu no 8 de janeiro. Até porque os chamados omissos, facilitadores, esses já estão, muitos deles, sendo punidos. E nós vamos apurar aqui também. Mas os chamados mandantes, financiadores, capilarizadores dessas informações e estímulos, isso aí é responsabilidade nossa", ressaltou a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) disseram que a CPMI será um importante instrumento para investigar os fatos com isenção. Girão disse que é preciso trabalhar com equilíbrio. Para ele, as investigações já em curso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal "não estão sendo ágeis" para investigar as omissões dos que teriam dever de oferecer a segurança necessária aos equipamentos públicos em atendimento aos informes divulgados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência no dia 6 de janeiro, alertando para as invasões.
"Respeitemos as narrativas, as convicções, mas não nos esqueçamos da última confissão do confiteor: palavras, pensamentos, atos, mas não esqueçamos das omissões, elas são tão criminosas quanto as ações", afirmou Esperidião Amin.
Presídios
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), muitos dos detidos pela participação nos atos antidemocráticos são inocentes.
"Crianças foram presas no dia 9 de janeiro e a gente vai acompanhar. As violações aos direitos humanos que aconteceram em nome de defender a democracia. Eu acho que essa comissão poderá dá grandes contribuições para o Brasil sobre a garantia dos direitos humanos, inclusive de quem está sendo investigado, dos acusados, então nós vamos trabalhar nesse sentido", disse Damares, defendendo diligências nos presídios.
Durante a reunião preparatória, o senador Marcos Do Val (Podemos-Es) apresentou questão de ordem contra a indicação de Eliziane Gama como relatora da CMPI por, segundo ele, ser amiga do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Presidindo os trabalhos, Otto Alencar negou o pedido de Do Val. Já Omar Aziz ressaltou que não havia nenhum impedimento para Eliziane se relatora, como não haveria para nenhum outro parlamentar, a não ser que diretamente investigado.
Composição
A comissão tem como primeiro signatário o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e foi subscrita por 40 senadores. Fazem parte do grupo 16 senadores e 16 deputados com igual número de suplentes. O prazo de funcionamento é de 180 dias.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado