Foi formalmente apresentada uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Simões, José Wilson de Carvalho, conhecido como Zé Wlisses, por suposto uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia alega que o prefeito desviou recursos destinados à educação para financiar a construção do Centro Administrativo da Educação, o que infringe diretamente a legislação vigente.
Apesar das alegações de uso indevido de recursos, hoje, dia 22 de julho, o Centro Administrativo da Educação será inaugurado em meio às comemorações dos 70 anos de emancipação política de Simões. A cerimônia, marcada para as 19h na Rua José Carvalho, simboliza uma afronta à transparência e à ética na gestão pública.
A denúncia aponta que o prefeito utilizou verbas do Fundeb para a construção de um centro administrativo, ao invés de investir esses recursos exclusivamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei proíbe a aplicação dos recursos do Fundeb para despesas que não sejam relacionadas diretamente à educação básica.
De acordo com a denúncia, a licitação de tomada de preços nº 013/2021 foi destinada à contratação de uma empresa para construir o Centro Administrativo da Educação com recursos do Fundeb, o que contraria a legislação, já que a construção de uma sede administrativa não está prevista como uma despesa adequada para esses fundos. E a construção de um centro administrativo, mesmo que denominado "da educação", não se enquadra como uma despesa válida para os recursos do Fundeb.
Foi instaurada uma Notícia de Fato pelo Ministério Público Federal para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no município de Simões. A medida visa investigar a alegada utilização indevida desses recursos para a construção do Centro Administrativo da Educação, em vez de destiná-los exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica, conforme exigido pela legislação vigente.
A Notícia de Fato é uma ferramenta utilizada pelo Ministério Público Federal para iniciar uma investigação preliminar sobre possíveis irregularidades ou ilegalidades. No caso em questão, ela busca verificar se o dinheiro destinado à educação foi desviado para a construção de um centro administrativo, ao invés de ser usado exclusivamente para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica.
Se as acusações forem confirmadas, o prefeito José Wilson de Carvalho enfrentará consequências legais severas. O desvio de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, constitui uma grave infração que pode levar a penas de reclusão, perda do mandato, inelegibilidade e a obrigação de ressarcir os valores desviados. Além disso, ações como essas configuram improbidade administrativa, sujeitando o gestor a sanções adicionais, como multas pesadas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O JTNEWS está aberto a qualquer posicionamento oficial do prefeito ou de seus representantes legais, oferecendo espaço para que todas as partes envolvidas possam se manifestar sobre as denúncias e apresentar suas versões dos fatos.
Fonte: JTNEWS