O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tornou público, nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União, o edital para concurso público para o provimento de 15 vagas para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de 294 vagas para Agente Federal de Execução Penal do Depen, com salários que podem chegar a R$ 6 mil. Confira mais informações no edital.
As inscrições vão de15 de maio a 5 de junho e devem ser feitas por meio do site da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), da Universidade de Brasília (UnB). A prova será aplicada em 6 de setembro nas capitais dos 26 estados brasileiros, no Distrito Federal e nas cidades de Mossoró (RN) e Catanduvas (PR).
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
c) exame de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
f) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do DEPEN, com apoio do Cebraspe.
A segunda etapa do concurso consistirá no curso de formação profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do DEPEN, com apoio do Cebraspe, a ser realizado em local previamente indicado no edital de convocação para essa etapa.
Para concorrer às vagas de especialista é necessário ter formação de nível superior, e para concorrer às vagas de agente é necessário possuir ensino médio completo.
Com a Emenda Constitucional 104 de 2019, os agentes penitenciários foram alçados à condição de Policiais Penais, no caso em questão, ou seja, objeto do concurso, são Policiais Penais Federais.
Próxima lei deve trazer importantes alterações na carreira de policial penal federal
Ressalte-se que já existe Minuta de projeto de lei visando a Regulamentação da Polícia Penal no âmbito federal, a qual foi elaborada por Grupo de Trabalho (GT) designado pelo diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, que, além dos policiais penais federais, sob a coordenação do chefe da assessoria estratégica do DEPEN, Diego Mantovaneli, contou com a participação especial de policiais penais dos estados da Federação, com suas experiências nas unidades federativas.
É importante saber que, esse deve ser o último concurso a nível de ensino médio, pois, após esse concurso ora anunciado, o posterior deve ser privativo de quem seja portador de curso de graduação em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
A proposta encontra-se no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aguardando avaliação do novo ministro, André Mendonça. Portanto, é interessante que os interessados nesse concurso saibam que esta é uma categoria que está em plena ascensão e está ganhando status especial no combate ao crime organizado a partir das facções criminosas que atuam no Sistema Prisional brasileiro.
Fonte: JTNEWS