Uma nova rodada do auxílio emergencial tornou-se um dos temas centrais na disputa pelo comando do Congresso Nacional. Na Câmara, os dois principais candidatos já se posicionaram a favor de discutir a retomada dos pagamentos.
Com mais de 200 mil vítimas fatais da COVID-19 no país, a pressão é crescente entre os parlamentares e já entrou no radar do Ministério da Economia. A equipe econômica avalia que o benefício precisará ficar abaixo dos R$ 300 pagos entre setembro de dezembro do ano passado, caso haja necessidade de renová-lo.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu publicamente a possibilidade de renovação do benefício em caso de recrudescimento da COVID-19, mas nenhum movimento foi feito até agora, apesar de o Brasil ter registrado recordes diários de novos casos da doença nas últimas semanas. Na última quinta (7/01), foram anunciados mais de 87 mil infectados em 24 horas, um número sem precedentes desde o início da pandemia.
A avaliação da equipe econômica sobre prorrogar o auxílio não mudou mas sinalizações do Ministério da Saúde sobre a situação da pandemia e do próprio presidente Jair Bolsonaro são apontadas como necessárias antes de qualquer decisão. Desde já, o diagnóstico é que um benefício de R$ 300 ou mais é financeiramente insustentável. No ano passado, o país se endividou significativamente para destinar R$ 322 bilhões ao pagamento do auxílio emergencial.
No entanto, a área econômica também pondera que a própria população já retomou as atividades e “não tem mais paciência de ficar em casa”. Por isso, se a doença continuar recrudescendo, o governo vai avaliar a concessão – nesse cenário, seria preciso decretar calamidade pública novamente. Do contrário, não haverá nova rodada de benefício. Será preciso observar, disse uma fonte ouvida pela reportagem.
O Congresso tem se adiantado no debate. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) começou a coletar assinaturas de apoio a um requerimento de convocação extraordinária do Congresso em janeiro para votar um novo decreto de calamidade, a retomada do auxílio emergencial e a universalização de uma vacina contra COVID-19. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu numa rede social o cancelamento do recesso para a votação de temas importantes, como o auxílio à população mais vulnerável.
A discussão sobre medidas de auxílio aos mais carentes em meio ao recrudescimento da pandemia também entrou no foco dos principais candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (6/01) ao lançar oficialmente sua campanha, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu aumentar o Bolsa Família ou instituir uma nova rodada do auxílio emergencial.
“Ano passado parecia que íamos virar o ano e a pandemia ia acabar. Essa não é a realidade. Hoje temos milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio e voltar a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa”, afirmou Baleia. Nessa sexta (8/01) o deputado voltou ao tema, defendendo conciliar o debate com a responsabilidade fiscal.
Principal adversário do emedebista na corrida pelo comando da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também aderiu à defesa do fortalecimento de políticas sociais. Em seu perfil no Twitter, o candidato pregou uma reorganização dos programas de renda mínima, “mas sem abrir mão da austeridade fiscal e do teto de gastos”, em referência à regra que limita o avanço das despesas à inflação e é considerada pela equipe econômica uma superâncora da credibilidade no país. “A demagogia fiscal sempre custa caro para o país e em especial para os mais pobres”, escreveu Lira.
O governo tenta esperar o resultado da disputa para decidir sobre a prorrogação do auxílio, na expectativa de que seu candidato (Lira) saia vitorioso.
Mais pressões
Além do crescimento no número de casos da doença e de o país ter ultrapassado a marca de 200 mil mortes decorrentes da COVID-19, decisões recentes de prefeitos e até da Justiça reforçam a pressão diante do agravamento na situação. Em 30 de dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar mantendo em vigor trechos de uma lei que expiraria no fim de 2020 para assegurar a continuidade de medidas de combate à COVID-19, autorizando a determinação de ações de isolamento, quarentena e adoção de restrições.
A decisão do STF foi vista dentro da área econômica como um reconhecimento da gravidade da situação e de que medidas de combate à pandemia continuam sendo necessárias. O temor é que isso seja uma prévia de pedidos por uma nova decretação de calamidade ou mais uma rodada de auxílio emergencial fora das capacidades fiscais do governo.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), já anunciou que a capital mineira vai ampliar as medidas de isolamento a partir da próxima segunda-feira (11/01), após a cidade ter chegado “ao limite da COVID-19”, o que também evidenciou que o Brasil está longe de qualquer normalidade. O secretário municipal de Planejamento, André Reis, disse que a União deu uma ajuda importante às famílias e às empresas, receita que poderia ser repetida no primeiro trimestre de 2021, até o país vacinar idosos e equipes de saúde.
“Não estamos fechando por gosto. A prefeitura é dependente da equipe econômica”, afirmou. “Merecia uma reflexão da União sobre que tipo de apoio ela poderia dar. Já que a vacinação está começando no fim de janeiro, coloca o benefício até fim de fevereiro ou início de março, até vacinar os idosos e ter algum alívio nos leitos hospitalares”, defendeu Reis. Segundo ele, assim que os dois grupos (idosos e profissionais de saúde) forem vacinados, haverá condições de voltar com a economia “próxima da normalidade”.
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), disse que o governo federal não deveria se furtar do debate sobre prorrogar o auxílio emergencial e ser transparente sobre as limitações financeiras. Por outro lado, ele reconheceu que é preciso auxiliar a população mais carente. “Certamente, com o nível do desemprego e a redução da atividade econômica que o país viveu, e se a pandemia for se prolongar, é importante que haja uma solução para a população mais pobre. Qual será a solução, o mais capaz de apresentar é o governo federal”, afirmou.
Renan Filho disse que o Estado adotará algumas iniciativas próprias e começará em fevereiro a pagar um auxílio às famílias registradas no Cadastro Único e que têm crianças até 5 anos. Essas famílias integram o Programa Criança Alagoana (Cria) e passarão a receber um auxílio de R$ 100 a R$ 120 mensais, de forma permanente. A expectativa é contemplar 200 mil famílias, com custo anual de R$ 200 milhões.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também avalia que é preciso decretar calamidade novamente e garantir o pagamento de auxílios à população mais vulnerável. “Aquilo que caracterizou a necessidade de uma rede de proteção se mantém. O Coronavírus continua solto no mundo”, afirmou.
Calamidade
A partir da experiência da pandemia do Novo Coronavírus, Guedes tem defendido a criação de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo. Como já mostrou o Estadão, o Conselho Fiscal da República, a ser criado, poderia nesse caso suspender as limitações das atuais regras fiscais ao aumento de gastos, com o objetivo de combater os efeitos negativos da calamidade na economia.
O Conselho está previsto na PEC e seria formado pelos presidentes da República, Senado, Câmara, Supremo, entre outros. Essa pauta pode voltar ao debate aproveitando a experiência já acumulada na pandemia até agora, admitem fontes ouvidas pela reportagem.
Fonte: Estadão Conteúdo