Foi publicado na última quarta-feira (18), o edital do concurso da magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). São ofertadas 45 vagas para Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 25.851,96.
Os interessados poderão se inscrever no portal da FAURGS, banca do concurso, entre os dias 7 de janeiro e 5 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de inscrição é de R$ 258,00 e pode ser pago até o dia 6 de fevereiro.
O certame terá provas objetiva, discursiva, de sentença e oral, além de avaliação de títulos. A primeira etapa será aplicada em Porto Alegre (RS) com data prevista para o dia 29 de março de 2020.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau no curso superior.
A comprovação de tempo de prática jurídica deverá ser realizada no tempo da inscrição definitiva, fase intermediária do certame que tem lugar após as provas escritas.
Lista de atividades aceitas
Será aceito atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito. O efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n.º 8.096/94) em causas ou questões distintas.
O exercício de cargos, empregos e funções, inclusive de magistério superior, que exija utilização preponderante de conhecimento jurídico.
Função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano. Também, mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas
O último concurso foi dividido em 5 etapas, sendo a primeira objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A segunda etapa é discursivas de caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira, de caráter eliminatório contempla sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e psicotécnico.
A quarta etapa é oral (eliminatória e classificatória). A última, prova de títulos (classificatória).
Para ser considerado habilitado é necessário ter o aproveitamento mínimo de 30% por bloco de disciplina e 60% no total da prova. O edital estabelece que, em caso de haver mais de 1.500 inscritos no certame, seriam encaminhados para a segunda etapa os 300 primeiros melhores colocados.
Provas Escritas
A segunda etapa será composta de duas provas escritas: uma prova discursiva e uma prática de sentença.
As provas serão aplicadas em 3 dias consecutivos. No primeiro dia será realizada a prova discursiva e a prova prática de sentença nos dois dias seguintes. O tempo de duração de cada prova será de 5 horas.
A Prova Discursiva consistirá em uma dissertação e na resolução de questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política) e às disciplinas constantes da Prova Objetiva.
A Prova terá o valor total de 10 pontos, sendo 4 pontos direcionados à dissertação e 1,5 ponto direcionado a 4 questões escritas. Para ser aprovado, o candidato deverá fazer, no mínimo, 6 pontos.
A Prova Prática de Sentença consistiu na elaboração de 2 sentenças, uma de natureza cível e a outra criminal, envolvendo temas jurídicos constantes do programa do edital. A pontuação máxima em cada sentença também é de 10 pontos, devendo o candidato fazer o mínimo de 6 pontos para ser aprovado.
Os aprovados na Prova Objetiva e Provas Escritas poderão solicitar e efetivar sua inscrição definitiva no certame.
Prova Oral
A Prova Oral consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora da carreira por meio de sorteio de temas e disciplinas presentes às etapas anteriores.
Além do conhecimento técnico dos temas, o candidato será avaliado quanto ao domínio do conhecimento jurídico de forma ampla, à adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Cada examinador disporá de até 15 minutos, atribuindo ao candidato nota de 0 a 10. A nota final será o resultado da média aritmética das notas dadas por todos os examinadores, sendo aprovado o candidato com média igual ou superior a 6 pontos.
Prova de Títulos
A última etapa, de caráter classificatório consistirá na Prova de Títulos, sendo assim considerados os seguintes:
Exercício de cargo, emprego ou função pública provativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano (pontuação de 0,5 a 2,5 pontos a depender do cargo e período);
Exercício de magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos (pontuação variável entre 0,5 e 1,5 pontos);
Exercício efetivo da advocacia pelo pelo período mínimo de 3 anos (pontuação variável de 0,5 a 1,5 pontos);
Aprovação em concurso público não relacionado aos tópicos anteriores (variável entre 0,25 e ,05 ponto);
Doutorado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 2,0 pontos;
Mestrado em Ciências Sociais ou Humanas ou em Direito – 1,5 pontos;
Especialização em Direito, com carga horária mínima de 360 horas com monografia ao final do curso – 0,5 ponto;
Graduação em qualquer curso superior ou curso regular de preparação para a Magistratura ou o MP, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas e frequência de 75% – 0,5 ponto;
Curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão e frequência de 75% – 0,25 ponto;
Publicação de obra jurídica com cadastro ISBN (variável de 0,25 a 0,75);
Laura universitária no curso de bacharelado em Direito – 0,5 ponto;
Participação em banca examinadora de concurso público para Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 ponto;
Exercício de no mínimo 1 ano das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto.
Confira o Edital Completo.
Fonte: Estratégia Concursos