Os donos do Restaurante Dom Nelore, os empresários Francisco José da Cunha Almeida e Amaury Costa Cruz, presos pela Polícia Civil acusados de furto de energia elétrica em abril deste ano, apresentaram uma proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O acordo de não persecução penal é um direito negocial entre o representante do Ministério Público e o investigado, em que o investigado propõe algumas condições, mas que o MP não está obrigado a aceitar, principalmente quando excessivas.
Uma audiência será realizada para verificação da regularidade e legalidade da proposta e homologação judicial.
Relembre o caso
As prisões ocorreram após a Equatorial Piauí realizar uma vistoria nos estabelecimentos, localizado na zona leste de Teresina (PI) e constatar fraude nos contadores de energia elétrica, que reduzia a conta em um terço do valor real utilizado. Diante disso, a distribuidora acionou a Polícia Civil do Piauí, que prendeu três empresários.
Fonte: JTNEWS