Mais uma vez a Prefeitura de Teresina contrariou decreto estadual que determinava o fechamento das atividades não essenciais e autorizou o funcionamento do comércio na capital.
O prefeito Dr. Pessoa assinou um novo documento nessa terça-feira (13/04), autorizando a abertura dessas atividades, no período do dia 13 a 16 de abril, por até nove horas diárias. Nos dias 17 e 18 de abril, fica permitido o funcionamento do comércio exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru.
Os estabelecimentos devem informar o seu horário de funcionamento à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região. Os comerciantes também devem afixar e divulgar seus horários em local visível e acessível, podendo usar as redes sociais.
A fiscalização das medidas impostas pelo decreto será exercida pela Vigilância Sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância federal e estadual, além das equipes das SAADs, Guarda Civil Municipal e Procon Municipal.
O governador Wellington Dias prorrogou as medidas restritivas para combater a transmissão da COVID-19, que tiveram início na segunda-feira (12/04) e seguem até o próximo domingo (18/04). Confira a íntegra do decreto.
Fonte: JTNEWS