O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) no âmbito do sistema prisional promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acontece nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30) nas 27 unidades federativas. Esta edição da prova registrou aumento de 10,54% no número de inscritos.
O Exame é destinado às pessoas privadas de liberdade e aos jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Ao todo, 163.460 pessoas em situação de prisão foram inscritas para as provas de certificação do Ensino Fundamental e Médio, aumento em relação ao ano anterior.
O Exame acontecer em duas etapas nas unidades prisionais cadastradas e indicadas pela Administração Prisional: no primeiro dia, prova para certificação do Ensino Fundamental; e no segundo dia, será a prova para certificação do Ensino Médio.
O Exame é uma importante ferramenta para que as pessoas em situação de prisão tenham a oportunidade de aumentar a escolaridade, o que possibilita maiores chances de oportunidades de qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho e ao Ensino Superior. Segundo dados do Sisdepen de junho de 2024, o país possui: 22.930 pessoas presas alfabetizadas sem certificação; 290.667 pessoas presas com Ensino Fundamental incompleto; 73.820 pessoas presas com Ensino Fundamental completo; e 112.786 pessoas presas com Ensino Médio incompleto.
“É nesse sentido que há a necessidade de se empreender esforços para aumentar a escolaridade das pessoas em situação de prisão, estimulando as administrações prisionais em uma mobilização nacional e fomentando a participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. A educação é o caminho para a reintegração dos privados de liberdade”, afirma Sandro Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN.
Segundo dados levantados pela Coordenação Nacional de Educação, Cultura e Esportes da SENAPPEN junto às administrações penitenciárias estaduais, o quantitativo de pessoas em situação de prisão (já excluindo o quantitativo de jovens sob medida socioeducativa) inscritos no Encceja aumentou em praticamente todo a país entre os anos de 2023 e 2024, sete registraram crescimento acima da média: O Amapá registrou aumento de 79,47%, o Amazonas de 63,51%; Piauí, 56,31%; Alagoas, 48,72%; Acre com 43,26%; Roraima, 36,70%; e Bahia, aumento de 31,79%.
SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL - O Encceja PPL também é aplicado no Sistema Penitenciário Federal (SPF) que também registrou aumento no número de inscritos. No ano de 2023 foram 158 inscritos, em 2024 foram 168 inscrições. O aumento mais significativo ocorreu na Penitenciária Federal em Catanduvas - foram 50 inscritos em 2023 passando para 58 inscritos em 2024 - e na Penitenciária Federal em Campo Grande - em 2023 a unidade teve 36 participantes e em 2024 são 42 inscritos.
O restante das unidades mantiveram a média ou decréscimo em 2023 e 2024. A Penitenciária Federal em Brasília inscreveu 7 pessoas presas em 2023, aumentando para 8 em 2024. Na Penitenciária Federal em Porto Velho foram 39 inscrições em 2023 e 38 este ano. A Penitenciária Federal em Mossoró registrou 26 participações em 2023 e 22 inscritos em 2024.
O JTNEWS ouviu o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Dr. Sandro Abel Barradas, e este manifestou-se assim: “Todos os estados que adotaram a Comissão Técnica de Classificação (CTC) como prioridade avançaram exponencialmente as ações de educação e capacitação dos presos, conforme a Lei de Execução Penal. Além disso, saíram na frente no controle das organizações criminosas, dando o devido tratamento para os presos identificados e classificados como liderança negativa no sistema prisional,” declarou Sandro Abel.
Segundo o diretor, a CTC — prevista na Lei de Execução Penal para promover a individualização da pena — mostrou-se essencial para a ressocialização dos internos, uma vez que possibilita um acompanhamento mais adequado às necessidades de cada detento. Sandro Abel ressaltou que o uso eficiente da CTC tem permitido reduzir a influência de lideranças negativas, trazendo maior segurança para o ambiente prisional e reforçando as oportunidades de reintegração social por meio de educação e capacitação.
Fonte: JTNEWS com informações do Governo Federal