A policial penal federal, Roberta Esteves, lotada em Campo Grande (MS), integrante do Movimento dos Servidores da Execução Penal Federal pela Democracia, surgido durante o Governo Bolsonaro com o intuito de resistir a expansão da extrema-direita nas corporações de Segurança Pública, usou suas redes sociais para falar sobre o furo do teto de gastos e como o mercado vem reagindo.
O teto de gastos tem sido uma das questões econômicas mais discutidas na transição entre o governo atual, de Jair Bolsonaro (PL), para o do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Investidores do mercado financeiro reagiram mal à proposta feita pela equipe do presidente eleito de retirar, de forma permanente, os desembolsos com transferência de renda do teto de gastos.
“É importante salientar também essa indignação seletiva do mercado. O próprio Bolsonaro quebrou o teto dos gastos todos os anos e não ocorreu essa movimentação no mercado financeiro, porque os seus anseios estavam sendo atendidos, entretanto as pessoas estavam passando fome”, disse Roberta Esteves.
Confira o vídeo de Roberta Esteves acerca do tema:
O que é o teto de gastos do governo e para que serve? Entenda
O teto de gastos foi criado em 2016, por meio de uma emenda constitucional, e prevê um limite para as despesas do governo. Inicialmente, o limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Em dezembro do ano passado, porém, a regra mudou e passou a ser a inflação de janeiro a dezembro.
O novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com duração prevista para 20 anos. Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão incentivos fiscais.
Por que o teto é importante?
O teto foi uma das primeiras medidas propostas pelo governo Michel Temer como forma de ancorar as expectativas de investidores após um período de forte aumento dos gastos e da dívida pública brasileira.
Os juros estavam elevados, refletindo as incertezas sobre a sustentabilidade fiscal do País, o que tornava mais caro para o Brasil emitir títulos e se financiar no mercado.
Esse sistema, no qual o pagamento de juros da dívida é priorizado, garante a contínua transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, para o deleite dos rentistas brasileiros e estrangeiros.
A concentrada carga tributária brasileira se dá sobre o consumo, afetando diretamente os trabalhadores que pagam altos impostos e não têm a devida contrapartida em serviços públicos. Essa política intensifica a queda dos rendimentos reais dos trabalhadores em geral e corta radicalmente os direitos das classes desassistidas, mediante a redução dos investimentos em políticas sociais.
Fonte: JTNEWS