Acontece nesta quarta-feira (14/7), logo mais a partir das 19:30 h o Debate Nacional por vídeoconferência: As Multifacetas da Privatização Prisional no Brasil, cuja organização está a cargo da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), o evento será mediado pelo seu presidente nacional da entidade, o policial penal aposentado, advogado e jornalista, Jacinto Teles Coutinho.
Segundo Jacinto Teles, que é representante da Entidade de âmbito nacional de defesa das prerrogativas dos Policiais Penais [a AGEPPEN-BRASIL], o evento tem por objetivo principal discutir a consulta pública anunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 23/junho, que trata de cogestão, parcerias público-privadas e privatização prisional no Sistema Penitenciário.
O evento terá como público alvo policiais penais, dirigentes classistas nacionais e regionais do País na área do Sistema Penitenciário, bem como, outras autoridades e parlamentares a nível nacional, previamente convidados. A AGEPPEN-BRASIL também convidou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclusive o DEPEN, bem como secretários de Administração Penitenciária [convidados por meio do presidente do CONSEJ].
Os deputados federais integrantes da Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Roraima e da Policia Militar de Minas Gerais, Nicoletti (PSL-RR) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), respectivamente, confirmaram presenças e participarão dos debates iniciais durante o evento que ocorrerá logo mais.
O Gabinete do Ministro da Justiça, Anderson Torres comunicou à Presidência da AGEPPEN-BRASIL que o titular da Pasta seria representado pela diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Dra. Tânia Fogaça, entretanto nenhuma informação oficial chegou à Entidade até o momento, segundo informou o coordenador do evento, Jacinto Teles.
Na ocasião diversos dirigentes sindicais e associativos da Polícia Penal farão exposição acerca do tema, dentre eles estão confirmados os policiais penais, Gilson Barreto (SINDCOP-SP), Paulo Rogério (SINDPOL-DF)Beto Neves (SINDARPEN-PR) e Ferdinando Gregório de Santa Catarina (1º Vice-Presidente da AGEPPEN-BRASIL). Todavia, todas as entidades e diretores presentes, que requererem inscrição terão direito a exposição.
É uma oportunidade ímpar para que os interessados possam participar e discutir acerca das diversas faces da privatização prisional no País, em que a entidade é terminantemente contra a privatização das atividades fins no Sistema Penitenciário, sobretudo, pela garantia constitucional da Polícia Penal na segurança dos estabelecimentos penais, já consagrada na Constituição Federal, por meio da Emenda 104/2019.
Portanto, o evento acontecerá hoje (14/07) às 19h30min, por meio de vídeoconferência transmitida pela Plataforma profissional [Paiuiconectado.webex.com cedida especialmente para este fim pela Academia de Polícia Penal do Estado do Piauí (ACADEPEN/PI)], os diretamente interessados devem participar por meio do: LINK DO EVENTO AQUI.
Fonte: JTNEWS