Nesta quarta-feira (13/04), a governadora Regina Sousa e o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, entregarão às 10h30, os títulos definitivos de propriedade de terras para 394 famílias de pequenos produtores rurais dos assentamentos estaduais Fazenda Soares, Recanto de Santo Antônio e Mundo Novo.
A governadora também irá realiza a assinatura da ordem de serviço para construção do viveiro de mudas de caju anão precoce, no Assentamento Mundo Novo (uma ação da Câmara Setorial da Cajucultura).
A solenidade será realizada na sede do Assentamento Fazenda Soares. Deverão ser beneficiadas com a doação de terras 394 famílias, sendo 284 títulos individuais entregues na Fazenda Soares, 77 no Recanto de Santo Antônio e 33 no assentamento Mundo Novo.
A doação de terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar é garantida pela Lei de Regularização Fundiária Lei nº 7.294/2019 e resultado do trabalho multidisciplinar desenvolvido pelo Interpi para realizar todas as etapas do processo de regularização fundiária dos imóveis rurais públicos. Os três assentamentos beneficiados com a política de doação de terras feita pelo Governo do Estado estão situados em imóveis públicos localizados na zona rural de Teresina.
Além de todo o trabalho das equipes técnicas e gestoras do Interpi, a regularização dos imóveis dos assentamentos é resultante também das parcerias, dentre outras, com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO), para a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para todos os beneficiários titulados.
O Cadastro Ambiental possui o objetivo de incluir algumas informações importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.
Chico Lucas relembra que, com a regularização fundiária, ou seja, a titulação do imóvel em nome de seus proprietários, o Estado fortalece seu compromisso de garantir terra para quem tem direito, para aqueles que, com o uso social do imóvel, vivem e trabalham nela.
“E tudo isso, com transparência e segurança jurídica, o que garante maior justiça para todos e contribui para a geração de emprego, ocupação e renda, consequentemente, o desenvolvimento do Estado e de nossos cidadãos”, conclui o diretor.
Fonte: JTNEWS