Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito Firmino Filho, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a separação do Imposto Sobre Serviços (ISS) do projeto da Reforma Tributária.
O assunto foi tratado em reunião por videoconferência com a participação de outros representantes da FNP, nesta sexta-feira, 07. A divisão era uma demanda dos prefeitos de todo o país, por entenderem a importância da manutenção do imposto aos municípios como gerador de receitas.
Segundo o prefeito Firmino Filho, a economia das cidades está cada vez mais baseada na prestação de serviços, muitos deles mais sofisticados e com valor agregado.
“O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade. A União já deixou claro que não irá compensar nenhum ente federativo por eventuais perdas. Para nossa surpresa, o ministro concordou com o nosso pleito e manifestou apoio explícito à nossa demanda. Ganhamos um aliado importante nessa discussão”, pontuou.
Ele explicou que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual para evitar conflitos mais graves entre os entes federados.
“A proposta é unificar, inicialmente, os impostos federais e depois acoplar os Estados e iniciar o processo de negociação com os municípios. O que deu para entender é que essa é uma estratégia gradual, mas segura. Essa discussão do ISS ficará fora da agenda de discussões nessas primeiras rodadas”, completou o prefeito.
O Ministro Paulo Guedes destacou que a indexação seria um desastre para o Brasil. “A vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explica bem a necessidade de um novo Pacto Federativo. Estou comprometido com um novo formato, uma pirâmide em que as decisões ocorram de baixo para cima. A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão e vai abrir mão desse dinheiro?”, afirmou.
A Frente Nacional de Prefeitos levou também as discussões relacionadas à educação. Os prefeitos querem que as despesas empenhadas em 2020 possam ser incluídas como gastos de educação. Isso porque, com a pandemia, as aulas foram suspensas e, por isso, muitas das despesas não foram realizadas.
Isso dificulta que os municípios cheguem aos 25% determinados pela Constituição. “Não vamos deixar de fazer o investimento em educação. O pedido é apenas que, o que não foi cumprido no exercício de 2020, seja pago em anos posteriores. Isso seria uma excepcionalidade do ano de 2020”, pontuou Firmino Filho.
Na reunião com o ministro, o prefeito defendeu ainda um apoio do Governo Federal para financiar o transporte público. Segundo ele, o setor já vinha sofrendo queda de receitas por conta de diversos fatores, como a redução no número de passageiros, o que se agravou com a pandemia.
“O transporte público está em crise há décadas e agora a queda foi brutal. Um aporte de recursos seria fundamental para manter o funcionamento do sistema e também evitar que o transporte público venha ser um vetor de aglomerações no país”, defendeu, citando o projeto de Lei 3364/2020 e a emenda 23 que tratam do assunto.
Outro ponto discutido no encontro foi a suspensão do pagamento de precatórios para esse ano, o que necessitaria de uma medida legislativa que garantisse uma segurança jurídica aos municípios.
Fonte: Prefeitura de Teresina