Um terço das cadeiras do Senado estará em disputa nas eleições de 2022. Parte das 27 vagas em aberto tem na disputa senadores que almejam a reeleição, 14 dos que estão no fim do mandato tentarão continuar no cargo, mas há também os que optaram por não disputar nenhum cargo eletivo este ano.
Seis senadores não pretendem continuar e não registraram candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo foi encerrado no último dia 15.
Lideranças
Um dos que estão na reta final dos trabalhos legislativos é Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O experiente político pernambucano é senador desde 2015 e, no Senado, teve um mandato de intensa atividade legislativa, na relatoria de projetos importantes e na liderança de governos.
O parlamentar foi líder do governo Bolsonaro de fevereiro de 2019 até dezembro do ano passado e, no período, encarou desafios como defender o Executivo durante a CPI da Pandemia e articular a votação da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e da reforma da Previdência.
Antes disso, Fernando Bezerra havia sido líder do PSB entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017, quando se filiou ao MDB. Foi então vice-líder do governo Temer de setembro de 2017 até o fim de agosto de 2018; e líder interino do governo Temer entre agosto e o fim de novembro de 2018.
Recentemente, o representante de Pernambuco no Senado foi o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixou teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público, e da PEC 1/2022, que institui estado de emergência até o fim do ano para viabilizar o pagamento de benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Alimenta Brasil, o vale-gás, além de voucher para caminhoneiros e taxistas.
Previdência
Outro político de longa carreira que se despede do Senado é Tasso Jereissati (PSDB-CE). Senador de 2003 a 2010 e, depois, de 2015 até 2022, Tasso chegou à política por meio de sua atividade empresarial e sempre teve como bandeira a defesa da responsabilidade fiscal e a melhoria da gestão da máquina pública.
Esteve no comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2017/2018 e foi o relator da PEC 6/2019, que implementou a reforma da Previdência. O senador cearense se empenhou também na aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 4.169/2019) ao longo de 2020. Tasso assumiu a relatoria do projeto que deu origem à lei.
O parlamentar ainda foi relator do Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015), que foi sancionado e estabeleceu um estatuto jurídico, com regras de governança corporativa, controle interno, gestão de risco e de transparência.
Pauta feminina
A lista de políticos experientes de partida é completada por Maria do Carmo Alves (PP-SE), que está de saída do Senado depois de quase 24 anos de Casa, em três mandatos. Eleita em 1999, 2007 e 2015, foi a primeira sergipana a se tornar senadora e é titular da Comissão de Educação (CE) desde seu primeiro mandato.
No Legislativo, a parlamentar destacou à Agência Senado sua atuação principalmente na defesa dos direitos dos portadores de doenças raras, da maior participação das mulheres na política, da melhoria da governança e de um sistema de educação de melhor qualidade.
Da pauta feminina, ela é autora do projeto de lei que determina um percentual mínimo de participação, de 30%, para mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas ou de economia mista (PL 112/2010). O texto foi aprovado no Senado Federal, em 2017, e se encontra, desde então, na Câmara dos Deputados.
É dela também a proposta que proibiu o uso de algemas durante o trabalho de parto de mulheres presas, garantindo atenção integral de saúde à mãe e ao bebê, antes, durante e depois do nascimento (PLS 75/2012). O projeto foi sancionado no primeiro semestre de 2022 e já é lei vigente.
Único mandato
Já a situação do senador Reguffe (sem partido-DF) é diferente. Ele deixará o Senado após cumprir seu primeiro e único mandato. Reguffe chegou a anunciar candidatura ao governo do Distrito Federal, mas desistiu e avisou que, ao menos, por ora, deixará a vida pública.
José Antônio Reguffe chegou ao Senado no início de 2015, defendendo o respeito ao dinheiro do contribuinte e a moralidade administrativa. Integra a Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos e é o atual presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscaliza e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que é o colegiado que tem entre suas atribuições monitorar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
É dele proposta (PLS 393/2015) que obriga a publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara.
Reguffe apresentou 53 proposições, sendo 11 propostas de emenda à Constituição e 53 projetos de lei, entre eles o PLS 74/2016, que torna o crime de lavagem de dinheiro inafiançável e insuscetível de liberdade provisória; o PLS 547/2018, que põe fim aos carros oficiais para autoridades públicas, e o PLS 558/2022, que extingue benefícios concedidos a ex-presidentes da República. Esses projetos se encontram em tramitação no Senado.
Desde que chegou ao Senado, Reguffe teve 100% de presença nas sessões deliberativas. O parlamentar informou que abriu mão do plano de saúde vitalício, da verba indenizatória, de carro oficial e de cota de gasolina e também reduziu o número de assessores e a verba para pagamento de pessoal. Com essas e outras medidas de economia, alega ter economizado mais de R$ 16,7 milhões dos cofres públicos.
Amazônia
Outro senador de mandato único é Paulo Rocha (PT-PA). O representante do Pará, que foi deputado federal por dois mandatos, abriu mão da reeleição como senador. Paulo Rocha chegou ao Senado em 2015 e teve como bandeiras a defesa da Amazônia, da agricultura familiar, dos povos indígenas e de outras minorias.
Líder do PT por duas vezes, Paulo Rocha é um dos autores do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que deu origem à Lei Paulo Gustavo para garantir apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
No total, o parlamentar paraense apresentou 87 projetos de lei, entre eles, o 605/2019, com novas diretrizes para reajuste do salário mínimo; 4.528/2020, com normas para facilitar o acesso ao crédito; e o 4.271/2021, que cria uma ação nacional de coleta de dados da violência contra a população LGBT. Além disso, relatou o PLC 102/2018, que amplia o rol de instituições executoras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Suplência
A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) também não vai participar da disputa eleitoral. Primeira suplente na chapa com José Maranhão, ela assumiu o mandato em janeiro de 2021, depois que o titular morreu de covid-19.
Vice-líder da Bancada Feminina no Senado, a representante da Paraíba é relatora em Plenário do PL 3.855/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, que institui o “Agosto Lilás” como mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. De acordo com a proposta, durante todo o mês de agosto as instituições públicas federais e estaduais deverão promover ações de prevenção e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
Ela também relatou o PL 1.941/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidanania-SC), que altera a Lei 9.263, de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. O texto já foi encaminhado à sanção do presidente da República.
Municípios
Outro que entrou no Senado como suplente e que não tentará a reeleição é Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO). O parlamentar vai se dedicar à campanha de Ronaldo Caiado, que pretende se reeleger governador de Goiás.
Luiz Carlos do Carmo era o primeiro substituto de Caiado, que assumiu a chefia do Executivo goiano em 2018. Em quatro anos no Senado, o parlamentar dedicou boa parte do mandato à defesa de causas municipalistas e afirma ter atendido 100% dos municípios goianos com emendas orçamentárias. Ele é autor do PL 2.510/2020, que altera o Código Civil e a legislação dos condomínios edilícios para estabelecer medidas de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi aprovado no Senado e enviado à Câmara.
Foi relator da Medida Provisória (MPV) 1.021/2020, que reajustou o salário mínimo para R$1.100 naquele ano e, atualmente, é o relator do PLC 75/2018, já aprovado na Câmara, que regulamenta o transporte rodoviário nacional e internacional de cargas, inclusive de produtos perigosos.
Da base de apoio do governo Bolsonaro, ele também apresentou um pedido de impeachment (PET 2/2020) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de extrapolar suas competências constitucionais.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Senado