Governador Rafael Fonteles tem duas listas tríplices com seis nomes, com a missão de escolher dois deles
O governador ao retornar da Estônia terá duas listas tríplices para sobre elas decidir, é a do Tribunal de Justiça, referente ao Quinto Constitucional da OAB e a do Conselho Penitenciário
O Conselho Penitenciário do Estado do Piauí elegeu no último dia 28 de março, a lista tríplice, na forma do artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 16.157, de 2015, para fins de nomeação do próximo Presidente do Conselho pelo Governador Rafael Fonteles.
O presidente interino do Conselho Penitenciário do Piauí (CPEPI), defensor público estadual, Leonardo Fonseca já encaminhou ao governador Rafael Fonteles, a lista tríplice para apreciação e escolha do próximo presidente do CPEPI, para o biênio 2023-2025. A lista ficou assim constituída:
1º - José Rômulo Plácido Sales com 17 votos;
2º - Brenda Theresa Alencar Lobão Leite Felix com 11 votos;
3º - Eduardo Jason Loureiro Muniz Moita com 9 votos.
O primeiro colocado [Rômulo Plácido] recebeu a unanimidade dos votos dos Conselheiros votantes. Rômulo é defensor público federal e ocupou o cargo de Defensor Público-Geral Federal por nomeação do Presidente Lula para o mandato compreendido de 2009 a 2011, sua escolha pelo presdiente da República se deu a partir de lista tríplice, formada por seus pares em todo o Brasil, foi assim o único piauiense a chefiar a Defensoria Pública da União (DPU) em todo o território nacional.
A 2ª colocada, a conselheirra Brenda Alencar Lobão, é advogada e professora universitária. Mestra em Ciência Política pela UFPI, e no CPEPI ocupa vaga oriunda da área de docência vinculada ao Direito Penal e Processual Penal por indicação do ex-secretário de Estado da Justiça, atualmente é técnica jurídica na Secretaria de Educação do Estado.
Já o 3º colocado, o conselheiro Eduardo Jasson, é psicólogo, foi presidente do Conselho de Psicologia do Piauí (2013-2019) vice-presidente da Associação Nacional de Clínicas de Trânsito (2018-2020); especialista em Saúde Mental, Mestre em Saúde Coletiva pela UNIFOR-CE, gerente do Setor Psicológico do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Órgão da Execução Penal
O Conselho Penitenciário do Estado é órgão da Execução Penal, previsto na Lei 7.210/84 (LEP), tem dentre suas funções, as de consultoria e fiscalização da execução da pena. No seu poder-dever de fiscalizar os serviços penais, se inclui uma de suas principais incumbências, que é a de inspecionar os serviços penais.
O Colegiado é vinculado à Secretaria da Justiça do Piauí, cujo titular neste momento é o secretário, coronel Carlos Augusto, a quem evidentemente o governador do Estado deve consultar, pois tal órgão está vinculado diretamente ao Sistema Prisional.
Em dois em dois anos os membros do Conselho Penitenciário elegem uma lista tríplice em que é encaminhada ao governador do Estado e este, dentro do seu poder discricionário, nomeia o presidente do Conselho.
O governador Rafael Fonteles ao retornar da Estônia, terá duas listas tríplices para decidir: a do Conselho Penitenciário e a do Tribunal de Justiça, esta última a OAB-PI escolheu 6 advogados na semana passada e destes o Tribunal de Justiça escolheu 3 (três), sendo eles: Agrimar Rodrigues em 1º lugar com 18 votos, Álvaro Mota com 14 votos e Aurélio Lobão com 13 votos.
O próximo desembargador a ser escolhido pelo Chefe do Poder Execcutivo é oriundo do Quinto Constitucional vinculado a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: JTNEWS