O Governo do Amapá sancionou na segunda-feira, 5 de abril, a Lei 2.542, que cria a carreira de Policial Penal no Amapá. Agora, os agentes penitenciários do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) são, oficialmente, policiais penais. A lei é de autoria do deputado estadual e policial penal de carreira, Jory Oeiras.
"Meu sentimento é de ter honrado os meus irmãos de farda do Sistema Prisional do Amapá na luta pela garantia da carreira, na forma da Lei da Polícia Penal. Agradeço a Deus e a todos que colaboraram positivamente nesta conquista", disse o deputado Jory Oeiras, em entrevista ao JTNEWS.
Com a criação da Polícia Penal do Amapá, 868 servidores serão beneficiados e terão as carreiras equiparadas às carreiras dos demais policiais, além de conquistarem o direito ao porte de arma.
Entre as atribuições dos policiais penais estão a fiscalização da entrada e saída de pessoas e veículos nos estabelecimentos penais; policiamento, escolta e recambiamento de pessoas privadas de liberdade; policiamento, revista e proteção do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamento de pessoas privadas de liberdade, bem como áreas de interesse da administração penitenciária.
Fonte: JTNEWS