O Poder Executivo estadual enviou, nessa sexta-feira (30/05), à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022, que deve aprovar para entrar em vigor.
No Brasil, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Um dos anexos da LDO 2022 se refere às prioridades e metas dos órgãos estaduais, que este ano foi elaborado com destaque para o acompanhamento intensivo de cinco setores principais: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Agricultura Familiar.
Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a priorização de produtos e o estabelecimento de metas para 2022 levou em consideração, entre outros, o momento de excepcionalidade causado pela pandemia da COVID-19 que vem trazendo consequências para a execução das ações, além das limitações físicas e financeiras que esse período causou em todo o país.
Este ano, segundo o Governo do Estado, o planejamento para o próximo ano, priorizou algumas aréas principais, onde se destacam as seguintes:
Saúde
Construção de centros de reabilitação;
Habilitação de leitos hospitalares de média e alta complexidade;
Aquisição de veículos e unidades móveis de saúde;
Implantação de central regional de regulação assistencial.
Educação
Aquisição de 90.000 kits de material didático para o projeto de alfabetização na idade certa;
Aquisição de 600 kits tecnológicos para expansão e fortalecimento da mediação tecnológica;
Reforma de 69 escolas de educação de tempo integral;
Reforma de 230 unidades para melhoria da educação básica.
Segurança
Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública;
Aquisição, construção, reforma e ampliação de unidades de Segurança Pública;
Implantação do Centro Integrado de Comando e Controle do Sistema de Televigilância.
Fonte: JTNEWS com informações do Governo do Estado do Piauí