Nessa quarta-feira (15/09), o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, informou que Regina Sousa, governadora do Piauí, já garantiu ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-PI) que irá repassar 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores do Estado.
Conforme a Seduc, em 2017, o governo do Piauí ingressou com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
Segundo a Seduc, o estado chegou a receber uma parcela de R$ 1,6 bilhão, mas questionou na Justiça que o valor devido pela União era maior. Então, a Justiça Federal deu ganho de causa ao Piauí, que aguarda que os repasses de fato sejam efetivados ao Tesouro Estadual.
Segundo Ellen Gera, a governadora já determinou que seja elaborado um projeto de lei para garantir e orientar o repasse de 60% aos profissionais do magistério. “Em relação a essas novas parcelas do precatório, a governadora já determinou que seja elaborado um projeto de lei para garantir e orientar o repasse de 60% aos profissionais do magistério, seguindo emenda constitucional e lei federal vigentes", afirma o secretário.
Já sobre os precatórios do Fundev já recebidos em 2020 pelo Piauí, Ellen explica que quando o estado recebeu os recursos o que estava valendo era o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que vetava o uso de recursos dos precatórios para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. "A lei que permite o repasse do Fundef para os professores só foi sancionada em 2021 e só vale para os recursos que forem pagos aos estados após a lei. Agora, pela lei aprovada, os professores terão direito a esse recurso que falta o Piauí receber", explica.
De acordo com o secretário é preciso que a União deposite o valor dos precatórios na conta judicial para que, então, possa ser transferido para a conta específica aberta pelo Governo do Piauí para receber o recurso, e pagar os professores. "Esses novos valores do precatório do Fundef deveriam ter entrado na conta do Estado em julho, mas até agora, não recebemos nada. Mesmo assim, o Governo já está trabalhando um projeto de lei para definir as regras e critérios de rateio, para que assim que o recurso chegue, seja distribuído para aqueles profissionais que têm direito", ressalta.
Fonte: JTNEWS