Nessa quarta-feira (16/03), o governo federal comunicou que mais 1.671.810 de profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep, após um reprocessamento de dados realizado pelo Dataprev, empresa pública de tecnologia e informações da previdência social.
Os sistemas da empresa consideraram as novas regras da legislação e orientações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para realizar as verificações de elegibilidade do programa.
De acordo com o Dataprev, os novos beneficiados fazem parte dos 3,5% (1,9 milhão) de cadastros que apresentaram, em fevereiro, inconsistências na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e foram reprocessados pela empresa.
O abono salarial, que é pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo. Para ter direito ao abono, o trabalhador da iniciativa privada ou pública deve estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos. É necessário ter tido no mínimo um mês de atividade remunerada com carteira assinada em 2020, recebendo até dois salários mínimos, em média. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos PIS, e o Banco do Brasil, do Pasep.
Os interessados podem checar a situação por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br. De acordo com o MTP, os trabalhadores que foram reprocessados e habilitados nesta última rodada, têm previsão de receber os recursos na seguintes datas:
- Dia 29 de março: trabalhadores que, no calendário ordinário, estavam previstos para receber em fevereiro;
- Dia 31 de março: trabalhadores que, no calendário ordinário, estavam previstos para receber em março.
Com a nova rodada de análises, 24.255.660 de pessoas foram consideradas elegíveis a receber o benefício, totalizando R$ 22,62 bilhões, informou o Dataprev.
O Dataprev analisou as informações de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na Rais ou no e-Social em 2020. Com isso, 24,2 milhões foram elegíveis a receber o benefício e 30,8 milhões inelegíveis.
Fonte: CNN Brasil