Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que os crimes de homicídio doloso contra a população LGBTQIA+ cresceram 7,2% em 2021, na comparação com 2020.
Segundo o levantamento, no ano passado, foram registrados 179 crimes contra esse grupo — maior número desde 2017, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a acompanhar as violações contra a comunidade LGBTQIA+. Em 2020 foram 167 casos. Desde 2017, os homicídios contra essa população cresceram 83,23%, totalizando 666 ocorrências.
O relatório, divulgado pelo Fórum nessa terça-feira (28/06), baseia-se em informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais do setor.
Segundo a pesquisa, os casos de lesão corporal cresceram 35,2% de um ano para o outro, com 1.719 casos registrados no ano passado. Em 2020, o número desse tipo de crime foi de 1.271. Desde 2017, esse tipo de violação já acumula uma alta de 102,63%, totalizando 5.392 ocorrências.
Os registros de aumento na violência contra LGBTQIA+ vão na contramão dos dados das mortes violentas intencionais para a população em geral, que caíram cerca de 6,5% no ano passado, em relação a 2020. Além de lesão corporal dolosa, homicídio doloso, o recorte da violência sofrida por esse grupo também inclui os crimes de estupro contra pessoas LGBTQIA+. Em 2021 foram registrados 179 casos, um amento de 88% em relação a 2020.
Falta de dados dos estados
Para o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco, um ponto deve ser levado em consideração: a falta de dados acerca da violência vivida por essa comunidade. Segundo o anuário, apenas oito estados do país possuem detalhes das três categorias de violação pesquisadas.
“A principal informação é a baixa qualidade da produção de dados da população LGBTQIA+. Temos uma subnotificação muito grande, por diversos motivos, até por falta de denúncia. Existem barreiras para as próprias vítimas porque a percepção da população é de que a polícia não vai se solidarizar da dor, que vai ter problemas na hora de registrar a ocorrência, e isso aumenta ainda mais a subnotificação”, afirma o pesquisador.
Alguns estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão e Bahia não divulgaram, de acordo com a pesquisa, dados setorizados de crimes cometidos contra essa população.
Ainda segundo Dennis Pacheco, algumas medidas podem ser tomadas pelo Poder Público para dar visibilidade às violações contra esse público. Para o pesquisador, o Estado falha em não assumir a responsabilidade por essa população e pelos crimes contra ela.
“Eles entendem que não são problemas para serem resolvidos pelas polícias, veem como problemas da sociedade, mas ignoram o fato de serem questões estruturais. Então acredito que seja necessário vencer essa resistência, dar treinamento e capacitação para as polícias lidarem com esses casos”, destaca.
Pacheco defende ainda a inclusão de perguntas sobre a população LGBTQIA+ no Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Ninguém sabe quantos somos. E isso também acaba inviabilizando políticas públicas eficazes e efetivas”, completa.
Na sexta-feira (24), uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, derrubou a liminar concedia pela 2ª Vara de Justiça Federal do Acre, que obrigava o IBGE a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022.
Fonte: CNN Brasil