Indígenas protestam na Câmara dos Deputados contra propostas que violam seus direitos na demarcação de terras
De forma pacífica, os índios protestam contra a votação de projeto que trata de demarcação, uso e gestão das terras indígenas sem que eles tenham participado da elaboração das proposições
BRASÍLIA-DF - Um grande grupo de índios protestam desde o início da manhã de hoje (16/06) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lutando principalmente contra o Projeto de Lei 490/2007, apresentado pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), que trata da demarcação de terras indígenas, o ato faz parte de uma série de protestos que índios de diferentes regiões do país estão realizando nos últimos dias.
Além da PL 490/07, a comunidade indígena se mostra contrária ao Projeto de Lei 191/20 que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Em 2019, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido) defendeu o aproveitamento econômico desses territórios, mas esse não foi bem aceito pelas lideranças indígenas.
Também presente na pauta do movimento, está a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. O texto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.
Uma das representantes do movimento, OE Kaiapó, da Terra Indígena Kaiapó no interior do Pará, localizada no estado do Pará, falou ao JTNEWS sobre a motivação do movimento. "Não tivemos consulta sobre isso [sobre o projeto de lei e a PEC]. Isso não foi dialogado com todo o povo indígena e várias regiões vão ser afetadas, caso ela seja aprovada. A gente não quer isso, porque ela ameaça todos nós, nosso meio ambiente, nosso território e nosso futuro", declara a representante indígena OE Kaiapó.
A luta pelo arquivamento desses projetos que envolvem as terras indígenas, tem sido demonstrada de forma pacífica e cultural. Todas as manifestações, traduzem a busca pela representividade dessa comunidade, nas decisões governamentais que envolvem diretamente a vida e ancestralidade do povo indígena.
Do lado de fora da Câmara, os índios cantaram músicas e pediram o arquivamento da proposta, que segue na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) nesta quarta-feira (16/06). Veja o vídeo das representações culturais:
Durante toda a cobertura feita pelo JTNEWS hoje (16/6)em Brasília, foi observado que os relatos de todos os presentes no ato, manifestavam o desejo de que seus direitos fossem respeitados, e que a grande angústia da maioria, partia do fato de as autoridades não os escutarem. O movimento começou cedo da manhã interrompendo a entrada das pessoas nas principais portarias da Câmara dos Deputados e só terminou por volta das 14:00 horas.
Comissão de Constituição e Justiça
Na CCJ a deputada federal Joênia Wapichana (REDE) representou os interesses dos povos indígenas, pois ninguém mais indicada do que ela por ser a única mulher india investida nas funções de parlamentar federal no Congresso Nacional.
Na reunião, Joênia, que é advogada e também a primeira mulher indígena a exercer a profissão no Brasil, criticou a falta de diálogo e indiferença da casa Legislativa em relação aos direitos constituicionais dos índios e desrespeito á Contituição, já que as terras indígenas são garantias constituicionais.
A pauta em questão é o Projeto de Lei (PL) 490/07, apresentado pelo deputado Homero Pereira (PR-MT) ainda no ano de 2007. O objetivo é alterar a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), propondo que as terras indígenas sejam demarcadas por lei.
Segundo a parlamentar, a demarcação das terras indígenas é matéria que ultrapassa os limites da política indigenista e atinge interesses diversos. Atualmente, a demarcação é realizada por meio de ato administrativo executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os índios demonstraram bastante resistência e disposição de luta pelos seus direitos, não arredaram os pés da frente da Câmara antes que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça terminasse a discussão.
As comunidades indígenas vieram de diferentes estados, mais visíveis foram Pará, Mato Grosso, Maranhão e Amazonas; fizeram diversas exposições de sua cultura, inclusive de danças tradicionais dos povos indígenas.
Fonte: JTNEWS