Jair Bolsonaro pode indicar até alguém sem formação jurídica ao STF, imagine um juiz com mestrado

No que pese a importância do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, e as elevadas funções de magistrado que ostenta, com todas as prerrogativas constitucionais de interpretar e aplicar a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tem obrigação de ouvir o presidente do STF, Luiz Fux para decidir acerca da indicação do nome de sua preferência para o honroso e poderoso cargo vitalício de ministro do STF, que no momento, presume-se, seja o piauiense, desembargador federal do TRF1, Kassio Nunes Marques, que deve ocupar a vaga que surgirá em 13/10, com a aposentadoria compulsória [antecipada] do decano Celso de Mello.

A CRFB/88 diz textualmente em seu artigo 101, parágrafo único, acerca da escolha dos ministros do STF, senão veajamos:

"Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal."

Portanto, não adianta repulsa de quem quer que seja [mesmo da mais alta autoridade da Suprema Corte], o presidente da República, Jair Bolsonaro, indica quem ele quiser ao Senado Federal, desde que atenda a esses parâmetros citados no dispositivo ora referenciado, e, posteriomente nomeia o que indicou, porque duvido que o Senado em sua maioria absoluta reprove a indicação do presidente da República. Isso é fato! Escrevam e confirmem em breve.

Ser ministro do STF à luz do que preconiza a CRFB/88 é sorte grande, alinhada à conjuntura política "contemporânea" do momento da indicação

Ah! Dizem que o hoje desembargador federal, Kassio Nunes Marques [atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região] é um homem de muita sorte. É sim! Pode ser, pois alçou ao elevado cargo de desembargador de forma constitucional e, óbvio, teve realmente a oportunidade, naquele momento, de contar com um grande e importante aliado, que foi o jurista piauiense-maranhense, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que integrava a direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que, indiscutivelmente detinha enorme prestígio nas entranhas do poder central.

Quem disse que o ministro Luiz Fux, hoje presidente da Suprema Corte do País, também não é um homem de sorte? Não obstante ter adentrado à magistratura, por meio de concurso público para o cargo de juiz de carreira no Estado do Rio de Janeiro, este alçou ao cargo de ministro do STF da mesma forma dos demais, já que constitucionalmente a indicação para o cargo ora em discussão, quer queira ou não, é meramente política. 

O então candidato a uma vaga ao STF, Luiz Fux, peregrinou por todas as matizes políticas para estar onde hoje estar, e, jamais poderá ser tachado de criminoso ou mesmo de antiético por tal atitude, pois que mudem o artigo 101, parágrafo único  da Constituição da República, porque, enquanto este dispositivo estiver em vigor, qualquer um, seja magistrado ou não que desejar ser ministro do Supremo vai ter que ter "sorte" e bastante articulação política. Dizer o contrário é dizer tudo, menos a verdade.

Pois, sequer o indicado pelo Presidente da República deve ser advogado para exercer esse honroso e poderoso cargo, basta que tenha notável saber jurídico.

Quem disse que um sociólogo, um filósofo ou um pedagogo de notável saber jurídico não pode ser indicado para o STF? E quem disse que um destes não pode ter senso de Justiça até mais acurado do que os que lá se encontram?

Inegavelmente ele (Fux), teve a sorte de contar com o apoio de dois dos homens mais fortes dos governos Lula e Dilma respectivamente, ou seja, Zé Dirceu (que já havia recebido a "pecha" de mensaleiro) e Antônio Palocci (preso até outro dia em regime fechado em Curitiba no Paraná), que era ministro da Casa Civil quando a presidente Dilma Rousseff indicou o então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux para o Supremo Tribunal Federal.  

Foto: Divulgação

Piauiense Kassio Nunes que a exemplo de Evandro Lins e Silva deve ser ministro do STF

E o eminente ministro, ainda recebeu de Zé Dirceu a acusação de ser "ingrato", mesmo tendo sido por ele ajudado no seu sonho de sentar na cadeira do Supremo, não o ajudou a ser absolvido naquela Corte, quando fora julgado e condenado no Mensalão, cuja afirmação fora dada pelo próprio Zé Dirceu.

Será se o desembargador federal, juiz também vitalício, por garantia da mesma Constituição que ampara os juízes do STF, sendo detentor de especialização, mestrado em Direito Constitucional, e antes ter sido advogado militante no Estado do Piauí e juiz no TRE deste mesmo estado, não tem notável saber jurídico?

A reação ao nome do desembargador federal, Kassio Nunes Marques, parece mais com discriminação do que efetivamente com preocupação com a qualificação do próximo ministro na vaga que estar na iminência de ser deixada pelo decano Celso de Mello.

E, inclusive, não parece razoável a reação do presidente do egrégio Supremo Tribunal Federal, pois em breve pode estar convivendo com o possível indicado do presidente da República Jair Bolsonaro.

Essa é a minha opinião, salvo melhor ou pior juízo.

Fonte: JTNEWS