Na noite dessa segunda-feira (21/03), a desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), determinou que, durante a greve dos motoristas e cobrados do transporte coletivo em Teresina, deve haver a circulação de 80% da frota de ônibus nos horários de pico e 60% nos horários de entrepico.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro) deve ser notificado ainda na manhã desta terça-feira (22/03) sobre a decisão judicial, que estabelece multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
A decisão da Justiça do Trabalho atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (Setut), que ingressou com a ação judicial para tentar garantir a circulação de toda a frota de ônibus na capital. O pedido foi atendido parcialmente pela desembargadora, que justificou a necessidade de garantir também o direito de greve dos trabalhadores.
“É necessário pontuar que a garantia de 100% da frota nos horários de pico, assim como pleiteia o autor, não se mostra viável, já que haveria o risco de esvaziamento total do direito de greve. Nesse caso, entende-se razoável assegurar à população o percentual de 80% (oitenta por cento) para os honorários de pico, e 60% (sessenta por cento) para os horários de entrepico, já que essas porcentagens podem garantir o equilíbrio entre o eventual exercício da paralisação e o resguardo a uma quantidade mínima de ônibus que atenda à população [...]”, diz um trecho da decisão judicial.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. De acordo com o presidente do Sintetro, Antônio Cardoso, a paralisação é por tempo indeterminado e a previsão é de que nenhum ônibus da frota circule na capital até que as reivindicações da categoria sejam atendidas.
Os motoristas e cobradores querem que os empresários assinem a convenção coletiva, que está há três anos sem ser firmada, com reposição salarial e o retorno de benefícios como o plano de saúde e ticket de alimentação.
Ainda ontem (21), a Superitendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) anunciou a implantação do projeto táxi-lotação, que será adotado como uma alternativa para amenizar os transtornos causados pela greve dos motoristas e cobradores.
Fonte: JTNEWS