A Justiça emitiu mandado de prisão civil contra o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo Lages, por inadimplência de pensão alimentícia. A decisão, proferida no dia 10 de janeiro pelo magistrado Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única de Porto, determina a prisão do devedor pelo prazo de um mês em regime fechado.
De acordo com o mandado de prisão, o débito acumulado refere-se aos meses de julho a novembro de 2024, totalizando R$ 7.060,00. A planilha de cálculos anexada ao processo detalha que o valor mensal da pensão é de R$ 1.412,00. Além da prisão, o juiz ordenou o protesto do pronunciamento judicial e a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
O mandado de prisão autoriza qualquer autoridade policial a efetuar a custódia de Ronaldo Lages, que deverá ficar separado dos presos comuns. A decisão também prevê que, caso o pagamento do débito seja efetuado, a secretaria do tribunal deverá imediatamente expedir um alvará de soltura, sem necessidade de nova determinação judicial.
Esta ação judicial destaca a seriedade com que o sistema judiciário trata casos de inadimplência de pensão alimentícia, utilizando medidas coercitivas para garantir o cumprimento das obrigações financeiras para com dependentes. O caso serve como um alerta para a importância do pagamento pontual de pensões alimentícias e as consequências legais severas que podem resultar do não cumprimento dessas obrigações.
Fonte: JTNEWS com informações do GP1