A Justiça designou para o dia 11 de novembro deste ano, a partir das 08h35, a audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre o Ministério Público e o médico Marco Polo Nogueira Barros, ginecologista obstétrico, acusado do crime de importunação sexual contra uma paciente e sua acompanhante durante uma consulta no Hospital Unimed Ilhotas.
O acordo é um negócio jurídico de natureza extrajudicial, que deve ser homologado pela Justiça, celebrado entre o Ministério Público e a pessoa que tenha praticado o fato criminoso. O investigado deve confessar a prática do delito, aceitando voluntariamente cumprir determinadas condições não privativas de liberdade, em troca do compromisso com o Ministério Público de promover o arquivamento do feito, caso o acordo seja totalmente cumprido.
O médico, que é coronel aposentado da Policia Militar, compareceu voluntariamente à sede do Ministério Público e confessou a prática do crime de importunação sexual. Ele se comprometeu a pagar, a título de reparação de danos à primeira vítima o valor de R$ 11.296,00 que corresponde a 8 salários mínimos, e R$ 5.648,00 a segunda vítima, que corresponde a 4 salários mínimos.
Após a homologação do acordo, Marco Polo deverá comparecer à Central Integrada de Penas Alternativas do Poder Judiciário do Piauí para fazer o cadastro dos seus dados.
Fonte: JTNEWS com informações do GP1