O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta semana, o Resultado Final do Edital de Credenciamento Nº 08/2023. O processo visa a contratação de organizações da sociedade civil (OSC) especializadas em prestação de serviços de acolhimento a pessoas com problemas decorrentes do uso e abuso de drogas.
O Depad – Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas é o órgão responsável pela contratação dessas entidades, que desempenham um papel crucial no fortalecimento das redes de cuidados voltadas às populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
O processo de Credenciamento selecionou Organizações da Sociedade Civil que oferecem serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário. Essa iniciativa busca ampliar a participação dessas entidades em todo o território nacional, democratizando o acesso a esses serviços nas mais diversas localidades do país.
As entidades credenciadas terão prioridades de contratação se prestarem atendimentos e acolhimento a mães nutrizes, adultos do gênero feminino, e estiverem localizadas nos municípios prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci. O atendimento aos adultos do gênero masculino também será contemplado.
O Diretor do Depad, Sâmio Falcão, ressaltou a importância dessas parcerias para oferecer gratuitamente serviços de acolhimento voluntário, visando a ressocialização e reinserção familiar daqueles que buscam ajuda para superar o vício em substâncias.
"Essas entidades de acolhimento atuantes em álcool e drogas integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e as parcerias com o Depad são de extrema importância para que possamos ofertar gratuitamente os serviços de acolhimento voluntário, resgatando muitas pessoas da escravidão das drogas, visando a reinserção familiar e social dos acolhidos", destacou Falcão.
Além disso, o Diretor enfatizou o compromisso contínuo do Depad em fiscalizar as entidades contratadas, mencionando que em 2023 foram realizadas mais de 500 fiscalizações, visando coibir qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas atendidas.
A celebração dos contratos está condicionada à efetiva disponibilidade orçamentária e será de responsabilidade do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad) da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome.
Esse passo representa um avanço significativo na implementação de políticas públicas voltadas para a assistência a dependentes químicos, alinhado com as diretrizes do Plano Plurianual (2024-2027) do Executivo Federal.
Fonte: JTNEWS