O Ministério Público do Piauí, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou notícia de fato no dia 19 de fevereiro contra o advogado Fábio Franklin da Silva Pereira Júnior, por exercício ilegal da profissão. O procedimento foi instaurado após denúncia apresentada no dia 22 de agosto de 2024 ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI).
Narra a representação que, enquanto Fábio Franklin da Silva ainda era estagiário, se identificava como advogado nas redes sociais e no Whatsapp. Ele ainda chegou a assinar como advogado em ata de sessão de audiência realizada no gabinete da juíza federal substituta Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, mesmo sem possuir a devida habilitação exigida para atuação profissional.
Ainda conforme a representação, ele adquiriu a habilitação para exercício da profissão apenas em 21 de agosto de 2024, ou seja, um dia anterior à denúncia.
Diante desses elementos, o órgão ministerial instaurou o procedimento a fim de adotar as medidas necessárias para apurar o possível exercício ilegal da profissão de advogado por Fábio Franklin da Silva Pereira Júnior.
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Fonte: JTNEWS com informações do GP1