O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) está com o edital aberto para o cadastramento das instituições e projetos sociais que tenham interesse em pleitear recursos oriundos da atividade finalística do órgão.
O cadastro pode ser feito por instituições públicas ou privadas, ou seja, aquelas que tem vínculo ou recebe apoio do governo e ainda por aquelas que são mantidas por capital próprio independentes de apoio governamental. Atualmente, o Ministério Público do Trabalho no Piauí possui 37 órgãos e entidades cadastradas e aptas a receberem os recursos.
Segundo o vice-procurador-chefe do MPT-PI, Carlos Henrique Pereira Leite, o objetivo é formar um banco de instituições e projetos que estejam aptos a receberem recursos. “Na sua atuação institucional, o MPT é autor de diversas ações que buscam garantir a reparação de danos, tanto para o trabalhador quanto para a sociedade de forma em geral. Firmamos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais em que o empregador se compromete a reparar, financeiramente, esses danos. Então, os recursos oriundos dessas ações, são os que destinamos para as instituições conveniadas para que elas possam realizar o trabalho social”, explica.
De acordo com o edital, podem pleitear os recursos os órgãos e instituições que promovam direitos sociais. As iniciativas não devem possuir fins lucrativos e precisam promover o acesso a direitos sociais, como profissionalização educacional, tecnológica ou cultural, assim como entidades de apoio a idosos, crianças órfãs ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre outros.
Os projetos interessados em se cadastrar devem se inscrever por meio do protocolo administrativo eletrônico (https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login) anexando o formulário de inscrição, assinado por representante legal e acompanhado de cópias autenticadas dos documentos listados no edital. As iniciativas já cadastradas devem atualizar o seu cadastro junto ao MPT. É importante ressaltar a necessidade dessa atualização cadastral para que os projetos continuem aptos a avaliação e a possíveis transferências de fundos.
Fonte: JTNEWS com informações do MPT-PI