O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Pablo Henrique Campos Santos, acusado de feminicídio contra a enfermeira Vanessa Carvalho e tentativa de feminicídio da então namorada Anuxa Kelly, em razão de atropelamento na saída de uma festa de casamento, ocorrido no dia 29 de setembro de 2019.
O habeas corpus tem por base a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que magistrados adotem medidas preventivas a propagação da infecção da COVID-19.
A decisão do ministro foi dada no dia 03 desde mês e publicada somente hoje (05). O ministro chama a atenção da defesa que não juntou aos autos cópia do inteiro teor da decisão atacada, “documento essencial à exata compreensão da controvérsia e ao exame da plausibilidade do pedido”.
Fonte: JTNEWS