MPPI acusa prefeitos de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí por manutenção de lixões irregulares
As acusações, lideradas pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, envolvem a manutenção de lixões irregulares e práticas de crime ambiental, conforme previsto na Lei dos Crimes Ambientais
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Subprocuradoria de Justiça Jurídica, apresentou denúncias contra os prefeitos dos municípios de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí. As acusações, lideradas pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, envolvem a manutenção de lixões irregulares e práticas de crime ambiental, conforme previsto na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
O MPPI instaurou Procedimentos Administrativos nas Promotorias de Justiça de Barro Duro, Parnaíba e São Gonçalo do Piauí para tratar da erradicação dos lixões irregulares. As investigações, realizadas pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos, confirmaram que a disposição inadequada de resíduos sólidos ainda persiste, contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A Lei proíbe a disposição final de resíduos sólidos de forma a céu aberto, uma prática observada nas localidades mencionadas.
As perícias demonstraram que os lixões nos três municípios são verdadeiros depósitos de lixo sem o devido tratamento ou controle. As áreas não possuem estruturas como valas impermeabilizadas, sistemas de drenagem ou controle de gases e chorume, resultando em poluição ambiental significativa. Além disso, a falta de cercas e estrutura de contenção facilita o acesso livre aos lixões.
O Promotor João Malato Neto destacou que a situação reflete uma conduta provocadora de poluição ambiental e de danos à saúde pública. A falta de medidas efetivas pelos prefeitos, apesar de diversas comunicações e audiências com o MPPI, evidencia a responsabilidade dos gestores pelas irregularidades.
Os prefeitos de Barro Duro, Elói Pereira de Sousa; de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão santa); e de São Gonçalo do Piauí, Luís de Sousa Ribeiro Júnior, são acusados de poluição e de operar estabelecimentos potencialmente poluidores sem as devidas licenças. O MPPI propôs um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos denunciados, que, no entanto, não manifestaram interesse em aderir à solução proposta.
O impacto dos lixões irregulares é alarmante, com riscos para a saúde pública e o meio ambiente, incluindo a contaminação das águas superficiais e subterrâneas. O MPPI continua buscando a responsabilização dos gestores e a implementação de soluções para a gestão adequada dos resíduos sólidos.
O caso reflete a necessidade urgente de políticas eficazes e fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento das normas ambientais e proteger a saúde da população.
Fonte: JTNEWS com informações do MPPI