O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) criou a página “gov.br/identidade ” para facilitar o acesso dos brasileiros às informações sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento, que já pode ser emitido em todo o país, visa aprimorar os cadastros governamentais, reduzir fraudes e fortalecer a segurança na identificação dos cidadãos.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, todos os estados e Distrito Federal devem adotar a Carteira de Identidade Nacional como documento de identificação, com padrão nacional e número único, que será o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Até o momento, mais de três milhões de CINs já foram emitidas.
A partir da utilização de número único em todo território nacional, os dados serão integrados de forma segura, possibilitando a atuação eficiente do governo em áreas cruciais como saúde, educação e trabalho para melhor atender às demandas dos cidadãos.
Com a Carteira de Identidade Nacional, todas as políticas públicas terão acesso a o mesmo dado oficial de identidade do cidadão, pela simplificação dos cadastros administrativos. Quando uma pessoa precisar marcar uma consulta no SUS, por exemplo, os dados da identificação estarão disponíveis em tempo real, independente se o atendimento for virtual ou presencial. O mesmo vale para benefícios como o Bolsa Família e registros no INSS.
Os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. Importante destacar que a primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, pois, segundo a legislação da CIN, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Fonte: JTNEWS com informações da Agencia Gov