Na última terça-feira (15/02), o presidente da Seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Celso Barros Neto, esteve reunido com o presidente da Subseção OAB de Timon, Rafael Milhomem, e representante de Associações de Advogados Trabalhistas do Estado. O encontro objetivou somar esforços para mobilizar ações contra o encerramento das atividades da Vara de Justiça do Trabalho de Timon do Maranhão.
Conforme ofício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT da 16ª Região), os serviços jurisdicionais de Timon, Matões e Parnarama deverão ficar condicionados na cidade de Caxias, com a transferência da Vara para São Luís.
De acordo com Celso Barros, as mudanças na Justiça do Trabalho afetam diretamente as ações advocatícias e o direito do cidadão no acesso à Justiça nos estados do Piauí e Maranhão, pois Timon é vizinha à capital, Teresina. Segundo ele, a OAB-PI abre diálogo com as demais instituições e se dispõe a colaborar para evitar severos prejuízos à sociedade.
O presidente da Subseção OAB de Timon, Rafael Milhomem, ressalta que buscou o apoio da OAB-PI para fortalecer um movimento social junto aos políticos, às instituições, às classes e associações para dialogar sobre os critérios adotados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e também os adotados pelo Tribunal da 16ª Região.
“Faremos uma audiência pública na próxima semana e vamos provocar o Ministério Público, o Judiciário e os demais poderes. O nosso objetivo é reunir os atores sociais que serão impactados por essa medida vertical do Tribunal, visando evitar que haja a remoção da jurisdição para São Luiz”, explicou Milhomem.
Ao JTNEWS, a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí́ (AATEPI) Noélia Sampaio, que também participou da reunião, informou que a AATEPI tem alertado sobre o volume de dados apresentados pela Justiça do Trabalho, nos quais constam duas Varas do Piauí, Oeiras e Valença, na lista de extinção.
“Medidas precisam ser tomadas, para evitar que os rumos dessas varas do trabalho do Piauí tomem o mesmo rumo da Vara do Trabalho de Timon e outras. O fechamento de uma vara do trabalho traz severos prejuízos para a sociedade e advocacia. O trabalho da justiça do trabalho envolve muito mais que produtividade, valores financeiros, mas também um papel extremamente significativo, que é um papel social de grande auxílio para a sociedade, como meio de garantir justiça, igualdade e dignidade”, destacou.
De acordo com Noélia Sampaio, com base na atual Resolução (296/2021, artigo 27, paragrafo 1º,) o CSJT recomenda atualmente que mais de 60 varas em todo o Brasil seja reavaliada e/ou extinta, em razão da sua produtividade, com distribuição de processos inferior a 50% da média dos casos novos por vara do trabalho, no último triênio.
"O caso da vara de Timon-MA, já está em pauta para votação da sua extinção, que se dará dia 24 próximo, pelo Pleno (Desembargadores) do TRT16. Aqui no Piauí, nessa última avaliação realizada pelo CSJT, nos últimos três anos, constam as varas de Oeiras-Pi e Valença, com baixa produtividade", pontuou.
Fonte: JTNEWS