Em operação contra desvios de recursos para o combate à COVID-19, a Polícia Federal cumpre 25 mandados judiciais na manhã desta quarta-feira (02/6) em Manaus e em Porto Alegre, incluindo busca e apreensão na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e a prisão temporária do Secretário Estadual de Saúde, Marcellus Campêlo.
"Há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta, para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado, de um hospital de campanha que, de acordo com os elementos de prova, não atende às necessidades básicas de assistência à população atingida pela pandemia”, afirma a PF.
Segundo o site G1, a PF tentou prender Campêlo em três endereços, mas ele não foi localizado. Os agentes também fizeram buscas na sede do governo estadual.
Ao todo, são 6 mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão. Além disso, houve o sequestro de bens e valores, que, somados, chegam a R$ 22,8 milhões.
Os contratos sob investigação foram firmados em janeiro deste ano, quando o Amazonas atravessava a segunda e mais mortífera onda de casos de COVID-19.
Os crimes em investigação são de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão, afirma a PF.
Uso de recursos federais é alvo da CPI da COVID
Principal argumento para expandir o escopo da CPI da COVID-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.
Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).
Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.
É o caso da operação que levou ao afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo no Rio de Janeiro, além do pedido da PF ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para indiciar Helder Barbalho (MDB), governador do Pará.
Ambos os governantes criticavam a condução do combate à pandemia pelo governo federal e negam as suspeitas de irregularidades que pesam contra eles.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), também foi alvo de operação e, na véspera da instalação da CPI, denunciado pelo Ministério Público Federal. Ele nega irregularidades.
As transferências federais aos estados e municípios foram feitas por meio de diversas medidas do governo, entre elas a lei complementar 173 aprovada do Congresso, no ano passado, que previu auxílio da União no valor de R$ 60 bilhões.
Desse total, R$ 10 bilhões eram destinados exclusivamente às áreas da saúde e assistência social. O restante servia para mitigar os efeitos financeiros causados pela pandemia.
Houve outras transferências, como uma recomposição de valores destinados aos fundos de participação dos estados e municípios, além de recursos do Ministério da Saúde.
Ao mesmo tempo, logo no início da pandemia, no ano passado, foi reconhecida emergência de saúde pública, que facilitou, até o fim de 2020, o acesso a compras relativas à pandemia.
A facilidade em compras com o dinheiro do governo federal ligou alerta dos órgãos de investigação. A Polícia Federal calcula que a primeira ação envolvendo a pandemia foi a Operação Alquimia, uma investigação pontual no interior da Paraíba, na cidade de Aroeiras, com população estimada pelo IBGE em 19 mil habitantes.
Foram investigados contratos para compras de cartilhas sobre a pandemia —sendo que os materiais já estavam disponíveis gratuitamente no site do Ministério da Saúde.
Até 26 de abril deste ano, houve operações relacionadas a compras que se originaram nas unidades da PF de ao menos 23 estados, na maioria dos casos relacionadas a verbas dos municípios, para apurar desvios, contratos irregulares, fraudes em licitações e superfaturamentos.
Fonte: JTNEWS com informações da Folha de São Paulo